Brasil
Agressores de mulheres poderão ser obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas
Texto de novo Projeto de Lei altera dois artigos da Lei Maria da Penha
Foto: Reprodução
Agressores de mulheres poderão ser obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas indicando as localizações. Este é um dos objetivos de um projeto de lei, aprovado nesta quinta-feira pela Comissão de Direitos Humanos.
O texto altera dois artigos da Lei Maria da Penha, para assegurar às mulheres ofendidas o direito de solicitar equipamento eletrônico com a finalidade de alertá-las sobre o descumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Justiça.
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