Brasil
Gilmar Mendes nega pedido do Novo referente ao projeto de abuso de autoridade
Partido alegou ilegalidade e solicitou por nova votação na Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido movido por deputados do partido Novo à Câmara, que solicitava uma nova votação ao Projeto de Lei sobre crimes de abuso de autoridade.
O grupo do Novo alegou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), violou o processo legislativo, durante a fase de tramitação do projeto no órgão.
Os deputados teriam sido proibidos de realizar uma votação nominal e, consequentemente, realizaram votação simbólica.
Mendes declarou que essa circunstância é uma questão interna, então, cabe ao Legislativo agir sobre ela.
O Projeto de Lei foi aprovado e aguarda pela sanção presidencial.
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