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Política

Parte do decreto de Bolsonaro que exonerou 11 do mecanismo de combate à tortura é suspenso pela Justiça

O trabalho deles é vistoriar presídios e verificar se há condição desumana

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(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou um decreto que exonerou 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MTPCT). Mas a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu parte do ato do governo, após decisão da 6ª Vara Federal Cível na última sexta-feira.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) foram à Justiça contra o decreto. Segundo o MPF, a mudança inviabilizaria o funcionamento do MTPCT.

“Não é difícil concluir a ilegalidade patente do Decreto em tela, uma vez que a destituição dos peritos só poderia se dar nos casos de condenação penal transitada em julgado, ou de processo de disciplina”, escreve o juiz Osair Victor de Oliveira Junior na sentença.

A decisão é liminar, o que significa que ela é provisória. Por isso, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que vai tentar revertê-la, em nota.”A AGU ainda não foi intimada da decisão e deverá apresentar o recurso cabível tão logo seja notificada”.

Já a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves afirmou que considera um equívoco da Justiça. Para ela os estados precisam ter os próprios mecanismos de prevenção à tortura.
 “Estou recorrendo, porque a minha medida foi acertada. Eu sei muito bem o que eu fiz. Nós precisamos, com certeza, melhorar aquela questão do mecanismo de tortura”, disse ela.

 

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