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MP vai investigar portaria assinada por Moro que prevê deportação sumária de estrangeiros ‘suspeitos’

A medida foi editada na semana passada pelo Ministério da Justiça

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O ministro da Justiça, Sergio Moro, assinou a portaria que definiu regras para deportação sumária de estrangeiros considerados suspeitos ou perigosos. Já a Procuradoria da República em Brasília vai apurar se houve ilegalidades na portaria. As informações foram divulgadas pela TV Globo.

No dia 29 de julho, o inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público, e a decisão de apurar o caso, publicado nesta quarta-feira.

Na última sexta-feira, a portaria foi publicada no “Diário Oficial da União” e prevê também regras para proibir a entrada no Brasil de pessoas que tenham “praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. Segundo o “Diário Oficial”, as regras entraram em vigor a partir da publicação. Já as entidades criticaram a medida.

De acordo com a portaria do governo, são consideradas pessoas perigosas os suspeitos de envolvimento nas seguintes atividades:

  • terrorismo;
  • integrar grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição;
  • tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo;
  • pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil;
  • torcida com histórico de violência em estádios.

Ainda segundo o texto, caberá à autoridade migratória reconhecer e avaliar se a pessoa se enquadra nos atos mencionados acima, com base nas seguintes informações:

  • difusão ou informação oficial em ação de cooperação internacional;
  • lista de restrições exaradas por ordem judicial ou por compromisso assumido pela República Federativa do Brasil perante organismo internacional ou Estado estrangeiro;
  • informação de inteligência proveniente de autoridade brasileira ou estrangeira;
  • investigação criminal em curso;
  • sentença penal condenatória.
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