Rio
Entra em vigor nova lei de identificação do Detran
A medida pretende verificar se existe algum mandado de prisão antes de emitir ou renovar a CNH
Foto: Reprodução
Já está em vigor a lei que autoriza o departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro, consultar o banco de dados de identificação civil antes de emitir ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação .
Segundo a norma, o Detran deverá acionar, de imediato, as polícias Civil e Militar, toda vez que for constatado que o condutor tem algum tipo de pendência jurídico-criminal.
A medida pretende verificar se existe algum mandado de prisão, citação ou intimação de pessoas que não foram encontradas no endereço que informaram residir. A Lei, é de autoria das deputadas Martha Rocha e Lucinha.
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