CCJ aprova proposta que pune abuso de autoridade

O texto segue para o plenário da Casa, que deve votá-lo ainda nesta quarta-feira
(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por 19 votos contra três, o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores. Agora, o texto segue para o plenário da Casa, que deve votá-lo ainda nesta quarta-feira. Depois disso, devido as alterações feitas, a proposta deverá ser reencaminhada para a Câmara dos Deputados.

O projeto faz parte de um pacote intitulado de “10 medidas contra a corrupção”,  aprovado pela Câmara dos Deputados, em dezembro de 2016. A aprovação da proposta foi agilizada após a divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de diálogos  entre o ex-juiz federal, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro e o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná, Deltan Dallagnol, durante as investigações e julgamentos de casos ligados a operação.

O texto aprovado pela CCJ considera como abuso de autoridade condutas “praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal”.  A proposta inclui também a criminalização do caixa dois e da compra de votos em eleições, medidas de combate a corrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal (MPF).