Brasil
Governo lança nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente
Ministra Damares Alves disse que urgente a necessidade de um pacto pelas crianças
Foto: Arquivo/Agência Brasil
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou nesta sexta-feira, uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. No evento de lançamento, a ministra Damares Alves disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças.
A nova versão do ECA institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a acontecer sempre na semana do dia Primeiro de fevereiro. O novo estatuto também institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Dentro dessa política, está a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajar desacompanhado. Segundo a ministra Damares Alves, a proibição não é um retrocesso, mas sim uma proteção para as crianças.
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