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Em Brasília, Bolsonaro assina decreto com novas regras sobre uso e porte de armas

Medida facilita as regras para o porte, registro, comercialização e posse de armas e munições

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Foto: Reprodução

Por: Redação Tupi

Na tarde desta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que facilita as regras para o porte, registro, comercialização e posse de armar e munições. A medida é válida para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.

O decreto estabelece tais regras: o direito à compra de até 50 cartuchos por anos vai passar a ser mil por ano; o proprietário rural irá poder usar armas de fogo em todo o perímetro da propriedade; praças das Forças Armadas com dez anos de experiência ou mais poderão ter direito ao porte de arma e colecionadores, atiradores e caçadores vão poder transitar com arma carregadas de munição quando forem ao local de caça e tiro.

De acordo com Bolsonaro, a flexibilização em relação ao porte e uso de arma não integra uma medida de segurança pública, é apenas um direito.

“O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos”, disse o presidente.