MPF recomenda às Forças Armadas no Rio abstenção de comemorações ao golpe militar de 1964

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou às Forças Armadas do Rio de Janeiro a abstenção de manifestações públicas, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período do golpe militar de 31 de março de 1964. O texto recomenda ainda que as entidades identifiquem eventuais atos e militares que participem da celebração para aplicação de punições disciplinares e comunique ao MPF para adoção de providências cabíveis.

No Estado do Rio de Janeiro, foram expedidas pelo MPF um total de seis recomendações, sendo quatro delas remetidas pelos procuradores da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), tendo como destino o Comando do 1º Distrito Naval (Com1DN), o Comando Militar do Leste (CML), a Base Aérea do Galeão e a Base Aérea de Santa Cruz, localizados na cidade do Rio, além do Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra (ComFFE) de Duque de Caxias (RJ) e a Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) em Resende (RJ).

Segundo os documentos, as Forças Armadas não devem tomar partido em manifestações políticas, em respeito ao princípio democrático e ao pluralismo de ideias que rege o Estado brasileiro. A obrigação internacional assumida pelo Estado Brasileiro de promover e defender a democracia deve ser efetiva, inclusive pela valorização do regime democrático e repúdio a formas autoritárias de governo.