Defesa de mulher presa por engano afirma: ‘Não teve direitos básicos respeitados’

Débora Cristina da Silva Damasceno, de 42 anos, foi presa por engano após procurar a delegacia de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, para denunciar o ex-companheiro por agressão e solicitar medidas protetivas. A defesa da mulher emitiu nota nesta quarta-feira (19).

Confira a nota da defesa de Débora

Em nota, o escritório Reinaldo Máximo informa que a Sra. Débora Cristina da Silva Damasceno foi ilegalmente presa no dia 16.3.2025, em Petrópolis/RJ, quando procurava a Delegacia para registrar ocorrência contra seu ex-companheiro por agressão.

Surpreendentemente, após o registro, foi informada da existência de um mandado de prisão condenatória expedido pela 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte/MG, em processo no qual não possui qualquer relação. Mesmo diante desse erro grave, a Sra. Débora foi custodiada e, no transporte ao Rio de Janeiro, teve seus direitos violados ao ser colocada em uma van da SEAP/RJ junto a mais de dez homens, sem garantia de sua integridade.

Um mandado de prisão, expedido por engano pela Justiça de Minas Gerais, resultou na sua custódia e transporte em condições degradantes. Após três dias encarcerada ilegalmente, Débora foi solta em 18.3.2025, quando o erro foi reconhecido na audiência de custódia.

A defesa acompanhará o caso e espera a responsabilização dos envolvidos.

Inconsistência no sistema e prisão

Na delegacia, Débora foi surpreendida no domingo (16), com a informação de que havia um mandado de prisão em seu nome, expedido pela 2ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte (MG), relacionado a um processo de tráfico de drogas. A prisão ocorreu por um erro de homonímia — a verdadeira foragida tinha nome semelhante, mas era oito anos mais nova e não possuía o sobrenome “da Silva”.

Mesmo diante das inconsistências nos dados, Débora foi mantida presa e transportada para o Rio de Janeiro em uma van da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), acompanhada de mais de dez homens, sem garantias de sua integridade física.

A defesa da vítima classificou a prisão como ilegal e afirmou que Débora foi submetida a condições precárias. Ela foi libertada apenas no dia 18 de março, quando a Justiça reconheceu o erro após checar as informações na audiência de custódia.

Confira nota da Polícia

Em nota, a Polícia Civil declarou que cumpriu o mandado que constava no sistema. Sobre o caso de agressão, informou que a investigação está em andamento e que a ordem judicial para as medidas protetivas foi solicitada.

A defesa afirmou que seguirá acompanhando o caso para responsabilizar os envolvidos na prisão indevida.