Unidades de saúde deverão notificar casos de violência contra mulher em até 24 horas, decide Senado

O plenário do Senado aprovou um projeto de lei que estabelece o prazo de 24 horas para que casos de violência contra a mulher sejam notificados. De acordo com a medida, a rede de saúde, pública e privada, deve comunicar à polícia casos em que houver indício ou confirmação de violência contra a mulher, dentro do prazo vigente.

Inicialmente, a proposta seria acrescentada a Lei Maria da Penha, mas a comissão decidiu inseri-la na medida que regulamenta a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendida em hospitais e centros de atendimentos públicos ou privados. Na votação em plenário, senadores aprovaram uma alteração ao texto para garantir que sejam notificados “indícios” de violência.