INSS altera regras da aposentadoria e exige mais tempo de contribuição

Em 2025, o Brasil adota uma série de reformas no sistema previdenciário, com o intuito de assegurar a sustentabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas mudanças são fundamentadas na Emenda Constitucional nº 103 de 2019 e visam responder aos desafios impostos pelo envelhecimento populacional e pela economia. Entre as principais alterações estão a revisão da idade mínima para aposentadoria e a introdução de um sistema de pontuação, que reflete o aumento da expectativa de vida.

Além disso, foram implementadas novas regras para o cálculo dos benefícios e introduzidas alíquotas progressivas. Tais medidas são essenciais para garantir que o sistema previdenciário continue a ser justo e sustentável para todos os trabalhadores brasileiros.

Como funciona o novo sistema de pontuação do INSS?

O sistema de aposentadoria por tempo de contribuição no Brasil agora utiliza uma fórmula de pontos que combina a idade do trabalhador com o tempo de contribuição. Em 2025, para se aposentar, as mulheres precisam atingir 92 pontos, enquanto os homens devem alcançar 102 pontos. Este modelo progressivo foi desenvolvido para preparar a sociedade para as mudanças econômicas e sociais.

O tempo mínimo de contribuição continua sendo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Essa estrutura busca equilibrar a necessidade de uma vida laboral mais longa com as mudanças demográficas, garantindo que o sistema previdenciário continue a atender às necessidades dos trabalhadores.

O que é a idade mínima progressiva?

A Regra da Idade Mínima Progressiva é uma opção que ajusta a idade mínima para aposentadoria de forma gradual. Em 2025, as mulheres devem ter pelo menos 59 anos e os homens 64 anos para se aposentarem. Este ajuste é necessário para alinhar o sistema previdenciário às mudanças na expectativa de vida.

O tempo de contribuição exigido continua sendo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. Isso mantém um equilíbrio entre as exigências atuais e futuras, garantindo que o sistema previdenciário possa se adaptar às necessidades de uma população em envelhecimento.

Quais são as regras especiais para professores?

Os professores têm regras específicas para aposentadoria, devido às particularidades de sua profissão. Em 2025, as professoras precisam alcançar 87 pontos e os professores 97 pontos, com um tempo mínimo de contribuição de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens.

Além disso, a idade mínima progressiva para professores será de 54 anos para mulheres e 59 anos para homens. Essas regras especiais refletem as demandas únicas da carreira docente, reconhecendo o impacto significativo que a profissão tem na sociedade.

Quais são as regras de transição mantidas pelo INSS?

Algumas regras de transição, introduzidas em 2019, continuam válidas até 2025. A Regra da Idade Mínima com Pedágio de 100% exige que as mulheres tenham pelo menos 57 anos e os homens 60 anos, com um pedágio adicional de 100% do tempo restante em 2019.

Já a Regra do Pedágio de 50% mantém o tempo de contribuição mínima de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, com um pedágio de 50% do tempo faltante em 2019. Essas regras de transição visam garantir uma adaptação justa ao novo sistema previdenciário, permitindo que os trabalhadores se ajustem gradualmente às novas exigências.

Outras alterações importantes na nova previdência

A Nova Previdência também implementa uma mudança significativa na forma de calcular o benefício, agora considerando todas as contribuições desde julho de 1994. Isso contrasta com o cálculo anterior, que levava em conta apenas as 80% maiores contribuições.

Adicionalmente, as novas alíquotas progressivas serão aplicadas, com a ideia de que quem ganha mais, contribua mais. Essa medida representa uma tentativa de justiça social na redistribuição dos custos previdenciários, assegurando que o sistema seja mais equitativo e sustentável a longo prazo.