STJ define data para julgar recurso de Robinho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para 13 de março o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por violação sexual na Itália.

A sessão ocorrerá de forma virtual na Corte Especial. A defesa busca reverter a decisão que homologou a sentença italiana, permitindo a execução da pena no Brasil.

Robinho está preso há quase um ano em Tremembé, São Paulo, após a Justiça italiana solicitar a transferência da execução da pena para o Brasil, com base no Tratado de Extradição entre os dois países.

Argumentos da defesa e histórico do caso

A defesa argumenta que o STJ não analisou a dosimetria da pena, aplicando diretamente a sentença italiana. O caso teve início em 2013, quando o crime ocorreu em Milão, resultando na condenação definitiva em 2022.

Sobre o caso Robinho

Em 2013, durante sua passagem pelo Milan, o ex-jogador Robinho participou de um estupro coletivo contra uma jovem albanesa em uma boate em Milão. Em 2017, a Justiça italiana o condenou a nove anos de prisão, sentença confirmada em 2022.

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Como a Constituição brasileira impede a extradição de seus cidadãos, Robinho permaneceu no Brasil. Em março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença italiana, determinando o cumprimento da pena em território brasileiro.