Justiça do Trabalho condena família a R$ 600 mil por exploração de empregada doméstica por mais de 70 anos

A Justiça do Trabalho emitiu uma decisão histórica ao condenar uma mãe e seu filho ao pagamento de R$ 600 mil em indenização por danos morais a uma empregada doméstica, vítima de exploração por mais de 70 anos. A mulher, hoje com 85 anos, foi forçada a trabalhar sem receber qualquer direito trabalhista desde os 12 anos, prestando serviços para três gerações da mesma família.

Em um julgamento que marca um passo importante no combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil, o tribunal reconheceu que as condições a que a idosa foi submetida configuram exploração em situação degradante, tratando-se de uma prática de escravidão contemporânea. Além da indenização de R$ 600 mil por danos morais, a decisão também determinou que a vítima recebesse todos os direitos trabalhistas que lhe eram devidos, desde 1967 até 2022, e um adicional de R$ 300 mil por dano moral coletivo.

O caso veio à tona após o resgate da idosa em 2022, revelando uma das situações mais extremas de exploração no trabalho doméstico. Durante mais de 70 anos, a mulher trabalhou sem salário, não tinha acesso aos seus documentos e teve sua aposentadoria saqueada indevidamente. O resgate e a repercussão do caso evidenciam a gravidade da exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão, especialmente no setor doméstico, onde as violações de direitos são mais difíceis de identificar.