Castro critica veto de Lula à renegociação de dívidas estaduais

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), criticou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que flexibiliza as regras de pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal. Segundo Castro, houve quebra de acordo, já que o texto foi aprovado por unanimidade no Congresso após negociações com o Ministério da Fazenda e lideranças políticas.

Em nota nas redes sociais, Castro afirmou que os vetos inviabilizam o programa Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) e obrigam o Rio de Janeiro a rever sua política de investimentos.

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“Infelizmente, com essa decisão, vamos ter que reavaliar nossa política de investimentos. Os concursos para a Segurança Pública serão comprometidos, os investimentos nos hospitais de câncer de Nova Friburgo e Duque de Caxias precisarão ser repensados”, disse.

O governador ainda declarou que vai trabalhar para derrubar o veto no Congresso Nacional assim que o ano legislativo for retomado.

Renegociação das dívidas com descontos nos juros e parcelamento

De acordo com o governo federal, os vetos foram necessários para evitar impacto primário negativo nas contas públicas. O material divulgado pela gestão Lula afirma que os benefícios principais do projeto foram mantidos, como a redução dos juros, o alongamento da dívida em até 30 anos e o uso de ativos para abater débitos, incentivando uma gestão fiscal responsável.

A dívida total dos estados somava R$ 797,13 bilhões em outubro de 2024, com São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul concentrando a maior parte do montante.

A nova lei aprovada pelo Congresso prevê a renegociação das dívidas com descontos nos juros e parcelamento em até 30 anos, desde que os estados comprovem boas práticas de gestão fiscal. Além disso, cria um fundo de “equalização federativa” para beneficiar estados com situação fiscal equilibrada.

O Congresso poderá revisar os vetos presidenciais e decidir se mantém ou restaura os trechos retirados pelo presidente.