Pix terá cobrança de imposto? Entenda novas regras

A Receita Federal anunciou o reforço na fiscalização de transferências realizadas via Pix e cartão de crédito. Desde 1º de janeiro, transações que ultrapassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas serão informadas pelas instituições financeiras ao órgão.

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Além do Pix, as novas regras se aplicam a operadoras de cartões de crédito, bancos digitais e carteiras virtuais. As informações financeiras serão consolidadas pelas instituições e enviadas à Receita a cada seis meses, sem detalhamento individual de destinatários ou remetentes, garantindo a privacidade das transações.

Após a divulgação das mudanças, surgiram desinformações sobre uma suposta cobrança de impostos sobre o Pix. A Receita Federal negou essa informação e esclareceu que a Constituição impede a tributação de movimentações financeiras. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também desmentiu os boatos em vídeo publicado nas redes sociais.

O que é verdade e o que é mentira?

• Receita Federal vai cobrar por Pix? Mentira. Não existe cobrança de imposto sobre transações Pix.
• Todo cidadão será obrigado a informar valores movimentados? Mentira. Apenas instituições financeiras têm essa obrigação.
• Todo mundo saberá para quem envio Pix? Mentira. A Receita recebe apenas o valor total movimentado, sem detalhamento de destinatários.
• Relatórios serão enviados à Receita semestralmente? Verdade. As informações serão consolidadas e enviadas nos prazos de agosto e fevereiro.

Alerta de Golpe

A Receita Federal alertou para golpes envolvendo cobranças falsas de taxas sobre o Pix. Criminosos têm utilizado o nome e os símbolos do órgão para intimidar contribuintes, alegando que o não pagamento resultaria no bloqueio do CPF.

Para se proteger:

• Não forneça dados pessoais a remetentes suspeitos;
• Evite clicar em links desconhecidos ou abrir anexos de e-mails duvidosos;
• Verifique as informações diretamente no Portal e-CAC ou no site oficial da Receita Federal.