Chuva te pegou de surpresa? Seu FGTS pode te dar uma mãozinha

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, acumulado ao longo do tempo de serviço como uma reserva financeira. Em determinadas circunstâncias adversas, como eventos de calamidade pública, é permitido realizar saques desse fundo. Essa iniciativa visa prestar suporte financeiro básico aos trabalhadores que foram impactados diretamente por incidentes como desastres naturais.

Em 2024, a cidade de Tavares no Rio Grande do Sul foi duramente afetada por intensas chuvas, levando à declaração de estado de calamidade pública. Nessa situação, o governo permite que os cidadãos usem o FGTS para ajudar a enfrentar as necessidades imediatas causadas por tais eventos.

Quais São as Regras para o Saque do FGTS por Calamidade?

Para sacar o FGTS devido à calamidade, os trabalhadores devem estar cientes de certas regras indispensáveis. Primeiro, é necessário que haja saldo disponível em sua conta vinculada ao FGTS. Além disso, a pessoa deve residir na área que recebeu a declaração de calamidade emitida pela Defesa Civil. Uma barreira adicional é que o trabalhador não deve ter feito saque por calamidade dentro dos últimos doze meses. Essas regras são estabelecidas para que o auxílio chegue de forma justa a todos que realmente precisam.

Os moradores das áreas afetadas em Tavares têm um prazo estabelecido até 20 de março de 2025 para efetuarem seus pedidos de saque, um limite temporal que precisa ser respeitado para acessar o benefício.

Quais São os Procedimentos para Solicitar o Saque?

A facilidade de solicitar o saque do FGTS está disponível por meio do aplicativo móvel da CAIXA, o que elimina a necessidade de filas em agências bancárias. O processo acontece de maneira totalmente online e os passos a serem seguidos são diretos:

1. Download do Aplicativo: O aplicativo está acessível para dispositivos Android e iOS.
2. Acesso com Dados Pessoais: Realizar login no aplicativo utilizando suas credenciais.
3. Seleção de Calamidade Pública: Escolher a opção apropriada para calamidade no menu “Saques”.
4. Prencher Dados Requeridos: Informar dados pessoais e a localização específica afetada pela calamidade.
5. Envio de Documentação: Anexar uma cópia dos documentos de propriedade e identificação.
6. Indicar Conta para Depósito: Definir a conta bancária preferida para receber os recursos.

Documentações Necessárias

Para garantir o processamento eficaz do saque, são exigidos documentos específicos, que incluem:

• Registro de Identidade Oficial: Documentação aceita inclui RG, CNH ou passaporte, junto de uma selfie do cidadão segurando a identificação.
• Comprovante de Residência: Devem ser recentes, como contas de serviços, emitidos nos últimos 120 dias.
• Declaração de Residência: Caso o comprovante não esteja no nome do titular, a declaração necessária pode ser emitida pela autoridade municipal competente.
• Para Casais: Se aplicável, certidões de casamento ou documentos de união estável devem acompanhar a solicitação.

Importância do Saque FGTS em Momentos de Emergência

O acesso ao FGTS em períodos de calamidade pública é uma ferramenta crucial para proporcionar suporte financeiro imediato a aqueles que sofreram danos materiais e pessoais. Esta ação representa um mecanismo vital de amparo em situações de crise, resultando em um recurso valioso para os que precisam lidar com os desafios de recomeçar após tragédias.

A implementação do saque por meio de aplicativos tem como objetivo desburocratizar o processo e torná-lo mais acessível. Assim, os trabalhadores afetados podem receber o suporte necessário de forma mais ágil, garantindo que essa assistência chegue de fato onde é mais necessária.