Novas regras de aposentadoria do INSS para 2025

A partir de 1º de janeiro de 2025, algumas mudanças nas regras de transição da aposentadoria passarão a vigorar, conforme as diretrizes estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019. Essas alterações impactarão apenas os trabalhadores que já contribuíam ao INSS antes de 13 de novembro de 2019. As modificações estão relacionadas principalmentes às regras de transição por pontos e à regra da idade mínima progressiva, enquanto o cálculo dos benefícios permanece inalterado.

É importante que aqueles que estão próximos de se aposentar compreendam as alterações para ajustarem seu planejamento de aposentadoria. Duas das quatro regras de transição existentes sofrerão ajustes em 2025, tornando-se essenciais para os futuros aposentados.

O que Muda na Transição por Pontos?

A transição por pontos é um mecanismo que combina a idade do trabalhador com o seu tempo de contribuição ao INSS. Antes da reforma, garantir o benefício integral era mais vantajoso. O período mínimo de contribuição continuará sendo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Em 2025, os requisitos de pontuação serão ajustados para 92 pontos para mulheres e 102 pontos para homens. Este sistema progressivo continuará aumentando até 2033, quando se espera que mulheres precisem de 100 pontos e homens de 105.

Como Funciona a Regra da Idade Mínima Progressiva?

Essa regra permite a aposentadoria com uma idade mínima inferior à idade final exigida pela reforma. A idade mínima é ajustada para cima em seis meses anualmente, até atingir 65 anos para homens em 2027 e 62 anos para mulheres em 2031.

Em 2025, as mulheres poderão se aposentar aos 59 anos de idade com pelo menos 30 anos de contribuição, enquanto homens precisarão de 64 anos de idade e 35 anos de contribuição.

Qual é o Cálculo do Valor da Aposentadoria?

Embora as regras de idade e pontuação mudem, o cálculo dos benefícios mensais não será alterado em 2025. O valor da aposentadoria corresponde a 60% do benefício integral após 15 anos de contribuição para as mulheres, e após 20 anos para os homens, acrescido de 2% para cada ano adicional de contribuição. Este valor não poderá exceder o teto do INSS, que é de R$ 7.786,02 atualmente.

Quais São as Implicações da Extinção da Transição por Idade?

A regra de transição de aposentadoria por idade, estabelecida na reforma de 2019, encerrou-se em 2023, afetando principalmente as mulheres. Para elas, a idade mínima foi aumentando até alcançar 62 anos. A partir de agora, homens precisarão ter 65 anos e mulheres 62 anos, ambos com, pelo menos, 15 anos de contribuição.

Com essas mudanças, é crucial que os trabalhadores estejam cientes das condições específicas que se aplicam a sua situação, garantindo uma transição tranquila para a aposentadoria desejada.