Suporte a mulheres vítimas de violência vai funcionar 24h no recesso forense

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manterá atendimento contínuo a mulheres vítimas de violência doméstica durante o recesso forense, entre 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025. A Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Cejuvida) funcionará 24 horas no Plantão Judiciário, oferecendo suporte de juízes, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais. As vítimas também podem ser encaminhadas a casas de abrigo sigilosas, quando necessário.

As denúncias podem ser realizadas pelo número 180, pela Patrulha Maria da Penha ou pelo aplicativo Maria da Penha Virtual, acessível no portal do TJRJ.

Criada em 2010, a Cejuvida opera normalmente das 18h às 11h, mas, durante o recesso, atenderá em regime integral.

A desembargadora Adriana Ramos de Mello, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Coem), destacou a importância do serviço, especialmente no período das festas de fim de ano.

“A Cejuvida vai poder acolher mulheres que estejam sofrendo violência em seus lares durante as festas de Natal e Ano Novo. Época difícil para algumas vítimas que ficam mais vulneráveis à situação da violência porque, geralmente, as famílias estão reunidas dentro de casa. A ingestão de bebida alcoólica nesse período não é a causa, mas contribui para o agressor cometer uma violência, sendo um fator de risco relevante”, diz a magistrada.

Aplicativo Maria da Penha Virtual

O aplicativo Maria da Penha Virtual, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), permite solicitar medidas protetivas diretamente pela internet, de forma rápida, segura e sem armazenar dados.

“O Tribunal está preparado para receber qualquer pedido de medida protetiva de urgência, qualquer medida cautelar, seja ela qual for prevista na legislação, tanto penal quanto processual penal, e as mulheres podem ficar tranquilas que elas terão seu direito de acesso à justiça garantido durante esse período. O aplicativo Maria da Penha Virtual é uma ferramenta importante para as mulheres que necessitarem de uma urgência, não puderem se locomover até uma delegacia de polícia. É rápido, seguro, sigiloso e on-line”, esclarece a desembargadora Adriana Ramos de Mello.

Como denunciar casos de violência contra a mulher?

Em caso de emergência, a vítima ou quem esteja presenciando alguma violência, deve pedir ajuda pelo telefone 190. Uma viatura da Polícia Militar vai ao local para o atendimento. Disponível 24h por dia, todos os dias.