Operação Foco Divisas apreende 10 toneladas de produtos inflamáveis sem licença ambiental na Zona Norte do Rio

Uma ação integrada das equipes da Operação Foco Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, com a Secretaria de Fazenda e o Comando de Polícia Ambiental (CPAm) da Polícia Militar, resultou na apreensão de duas carretas que transportavam mais de 10 toneladas de produtos inflamáveis sem a devida licença ambiental, no bairro da Penha, Zona Norte do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (18).

O flagrante aconteceu na Avenida Brasil, na altura do Mercado São Sebastião, durante uma operação voltada ao combate à sonegação fiscal. Os veículos foram interceptados enquanto transportavam a carga de maneira irregular, sem qualquer identificação de risco nos caminhões, o que representa um grave risco à segurança pública e ao meio ambiente.

Além da irregularidade no transporte, um dos motoristas não apresentou nota fiscal da carga, o que gerou uma multa para a empresa responsável. A falta de documentação necessária para o transporte de produtos perigosos agrava ainda mais a infração, já que, de acordo com a legislação, o transporte de substâncias inflamáveis sem a devida autorização é uma infração ambiental grave.

Após a apreensão, os veículos foram encaminhados à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), na Cidade da Polícia, onde a ocorrência foi registrada e está sendo investigada. A legislação brasileira é clara quanto às penalidades para o transporte de produtos perigosos sem os devidos documentos. Conforme o Artigo 56 da Lei nº 9.605/1998, este tipo de infração pode resultar em penas severas, que incluem a perda do veículo e da carga, além de implicações criminais.

De acordo com o artigo citado, é considerado crime contra o meio ambiente o transporte de substâncias tóxicas ou perigosas sem observar as exigências legais, e a pena para quem comete esse delito pode chegar a até 4 anos de prisão.