Governador sanciona lei que endurece penas contra desmatamentos e queimadas e premia os municípios por aplicação de políticas ambientais

O governador Cláudio Castro divulgou, nesta segunda-feira (16), os municípios fluminenses que mais avançaram nos indicadores de gestão ambiental. A cerimônia do Ciclo do ICMS Ecológico 2024 – Ano Fiscal 2025, promovido pela Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade, também marcou a sanção do PL 4409/2024, que prevê endurecimento de penas para crimes ambientais. O secretário de Meio ambiente e sustentabilidade, Bernardo Rossi falou que hoje muita gente vai ter medo de cometer crime ambiental.

“Hoje aqui, nós assinamos o endurecimento das leis contra os crimes ambientais com foco especial aos incêndios florestais. Multa essa hoje, que muitas das vezes era de mil reais, ou seja, valia a pena no Estado do Rio de Janeiro prometer crime ambiental. Hoje, nós podemos endurecer as leis, com o endurecimento das multas, nós vamos chegar a mais de 10 milhões dessas multas. Mas quero ver agora quem vai cometer esses crimes ambientais”, desafiou o secretário”.

“O ICMS Ecológico é importante ferramenta de incentivo às políticas públicas municipais. Este programa, que já distribuiu mais de R$ 3 bilhões em todo o Rio de Janeiro, demonstra que podemos aliar desenvolvimento econômico à preservação do nosso patrimônio natural. A inclusão de indicadores ambientais na redistribuição do ICMS estimula a adoção de práticas sustentáveis, gera empregos e fortalece a economia local, sempre respeitando o meio ambiente” afirmou o governador.

A edição do Ciclo do ICMS Ecológico 2024 destaca os avanços significativos nos indicadores de gestão ambiental, valorizando o compromisso das cidades fluminenses com a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.