Uber argumenta no STF contra vínculo empregatício com motoristas

A Uber defendeu nesta terça-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), que o modelo de trabalho dos motoristas da plataforma é incompatível com o vínculo empregatício estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A manifestação ocorreu no último dia da audiência pública convocada para discutir a relação trabalhista entre motoristas e aplicativos.

Posicionamento da Uber

A diretora jurídica da Uber, Caroline Arioli, afirmou que a empresa é uma plataforma de tecnologia que permite aos motoristas gerar renda, mas sem configurar vínculo de emprego. Segundo Arioli, cerca de 5 milhões de brasileiros utilizaram a plataforma para obter R$ 140 bilhões em renda nos últimos dez anos.

Ela destacou que os motoristas possuem perfis variados, incluindo trabalhadores que buscam renda extra, aposentados, desempregados e mulheres em busca de independência financeira. “A liberdade de escolher onde e quando se ativar na plataforma. Uma liberdade que é incompatível com as obrigações de um vínculo de emprego, como previsto hoje na CLT”, declarou.

A representante também frisou o compromisso global da Uber com maior proteção social aos motoristas e apoio a regulamentações que conciliem a livre iniciativa com o valor social do trabalho.

Contexto do debate no STF

A audiência pública foi convocada pelo ministro Edson Fachin, relator do processo que analisa a questão. Fachin busca coletar informações para fundamentar seu voto sobre a chamada “uberização” das relações de trabalho.

O julgamento no STF, que terá repercussão geral, está previsto para 2025 devido ao recesso de fim de ano. Isso significa que a decisão deverá ser seguida por todo o Judiciário.

Atualmente, existem cerca de 10 mil ações aguardando o desfecho do Supremo. Apesar de decisões anteriores do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhecerem o vínculo empregatício, o STF já tomou decisões contrárias em casos concretos.

Contraponto dos sindicatos

Na audiência desta segunda-feira (9), sindicatos que representam motoristas por aplicativo afirmaram que as plataformas evitam responsabilidades trabalhistas, enquanto, na prática, mantêm uma relação de contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Essa divergência evidencia a complexidade da questão e o impacto que uma decisão definitiva do STF terá tanto para motoristas quanto para as plataformas digitais.