Alerta: Prazo para atualizar valor de imóveis e pagar menos imposto está no limite!

A recente lei 14.973/24, sancionada em setembro de 2024, trouxe mudanças significativas no cálculo do Imposto de Renda sobre a valorização de imóveis para pessoas físicas. Aqueles que optarem pela atualização do valor patrimonial dos seus imóveis poderão pagar uma alíquota única de 4% sobre o ganho de capital, em vez das alíquotas que variavam entre 15% e 22,5%. Essa oportunidade, no entanto, precisa ser tão entendida quanto implementada por seus potenciais benefícios fiscais.

Os contribuintes têm até 16 de dezembro para realizar essa atualização, evitando assim uma tributação mais elevada quando o imóvel for vendido no futuro. A mudança se aplica tanto a pessoas físicas, com a alíquota de 4%, quanto a empresas, que pagarão 6% e mais 4% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas precisam pagar até a data estipulada.

Como a Nova Alíquota de 4% Pode Impactar Seus Impostos?

O ganho de capital correspondente à valorização imobiliária, ou seja, a diferença entre o preço de compra e o valor de venda, está sujeito a tributação. Até recentemente, essa carga tributária podia chegar a 22,5% do valor do ganho para pessoas físicas. Com a nova alíquota fixa de 4%, os contribuintes que optarem pela atualização agora poderão economizar uma quantia substancial em impostos, especialmente se planejarem manter a propriedade por um longo período antes de vender.

Entretanto, essa decisão não é tão simples quanto parece. Especialistas em finanças recomendam que os proprietários analisem cuidadosamente suas projeções de venda e circunstâncias financeiras futuras, uma vez que a decisão por atualizar ou não o valor do imóvel terá efeitos na carga tributária total.

Qual é o Processo para Atualizar o Valor do Imóvel?

Este é um processo que os contribuintes devem executar com precisão para aproveitar a nova alíquota de impostos. Seguem os passos para a atualização:

• Acesse o serviço online disponibilizado pelo governo federal para a atualização de bens imobiliários.
• Identifique os imóveis a serem atualizados no sistema Dabim (Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis).
• Faça a requisição da atualização através do e-Cac, utilizando o sistema de atendimento ao contribuinte.
• Gere o boleto para pagamento do imposto devido utilizando o sistema de cálculo da Receita Federal.
• Atualize o valor do imóvel na sua declaração de Imposto de Renda de 2024, que será entregue no primeiro trimestre de 2025.

Vale a Pena Optar pela Atualização do Imóvel?

Decidir pela atualização do valor do imóvel pode não ser imediatamente vantajoso para todos os proprietários. A análise precisa considerar várias questões, como a expectativa de valorização do imóvel, o tempo esperado até a venda e as taxas de aplicação financeira caso os fundos fiquem investidos. De acordo com analistas do mercado imobiliário e financeiros, essa atualização tende a beneficiar contribuintes que planejam vender seus imóveis somente após um intervalo expressivo de tempo, como 15 anos ou mais.

Assim, para muitos contribuintes, o ponto principal seria ponderar o tempo de manutenção do bem e as despesas inerentes até a venda. Calcular as alternativas de investimento versus a nova carga tributária, considerando o cenário econômico futuro, será vital nesse processo de decisão para maximizar potenciais ganhos ou economias.