CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto mesmo em casos de estupro

Foi aprovada na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza todas os casos de aborto.

Sob relatoria de Chris Tonietto (PL-RJ), o projeto visa incluir no art 5º o termo “desde a concepção”, o que criminalizaria o aborto mesmo nos três casos em que ainda é legal: em casos de risco de morte à gestante, gravidez decorrida de um estupro ou feto com anencefalia (má formação do cérebro). “Existe um ódio à criança. Eles estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos”, argumentou Tonietto.

Agora, a proposta precisará ir ainda para uma comissão especial antes de ser votada em plenário.

A proposta foi protocolada em 2012 pelo deputado cassado Eduardo Cunha (Republicanos). Oposicionistas chamam a iniciativa de “PEC da Vida”, enquanto governistas dizem tratar-se da “PEC do Estuprador”.

Em determinado momento, aos gritos de “criança não é mãe, estuprador não é pai”, manifestantes entraram no plenário da sessão de hoje e impediram que deputados terminassem seus discursos.

A sessão chegou a ser interrompida pela presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), para que os manifestantes fossem retirados do plenário pela polícia legislativa. Inicialmente, a sessão foi transferida para o plenário 15, que também foi tomado por manifestantes. Depois, retornou ao plenário 1, onde apenas deputados, assessores e jornalistas puderam entrar.