Alterações nos procedimentos do INSS e a greve dos peritos médicos

As recentes mudanças implementadas pela Previdência Social no sistema Atestmed, responsável pela inserção de atestados médicos online, juntamente com a greve dos peritos médicos, estão contribuindo para o aumento da fila de solicitações de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Este aumento é notório desde setembro de 2023, e os números indicam que a fila já atingiu 1,8 milhão de segurados, o maior número registrado desde julho do mesmo ano.

Além disso, a partir de outubro, houve uma introdução de novas regras para a concessão do auxílio-doença. Beneficiários que possuem incapacidades musculares, ou aqueles que são trabalhadores autônomos e desempregados, passaram a necessitar de perícia médica, contrariando o processo anterior que permitia concessão automática via aplicativo ou site Meu INSS.

Quais as Implicações da Greve dos Peritos Médicos?

A greve dos peritos médicos, iniciada em agosto, está intensificando os atrasos nos atendimentos. Embora o governo federal tenha estendido um programa que oferece bônus aos servidores e peritos com o intuito de reduzir a fila, a greve continua a impactar negativamente o ritmo de novas concessões. Consequentemente, o tempo de espera pelos benefícios tem se alongado, afetando segurados que necessitam da assistência.

Um exemplo é o caso de Marcos Clayton da Silva, um trabalhador autônomo que realizou cirurgia no joelho e encontrou obstáculos significativos ao tentar acessar o auxílio-doença. Os obstáculos surgiram tanto das exigências de nova documentação, considerando que seu atestado não atendia os novos critérios, quanto dos atrasos proporcionados pela greve.

Como o Sistema Atestmed Está Sendo Afetado?

O Atestmed, que anteriormente automatizava processos de auxílio-doença em casos claros de incapacitação, corre o risco de perder eficácia devido a revisões regulatórias que agora demandam avaliação presencial por parte dos peritos. Especialistas afirmam que tal mudança pode complicar o processo de concessão, uma vez que avaliações realizadas muito tempo após eventos de saúde, como cirurgias, podem resultar em negativas para o benefício.

Francisco Eduardo Cardoso, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), salienta que a dependência elevada de perícias presenciais poderia intensificar atrasos. Segundo ele, a maior parte das solicitações provém de indivíduos com problemas osteomusculares ou que estão desempregados, compondo cerca de 90% das demandas atuais.

Como Solicitar o Auxílio-Doença a Distância?

Ainda é possível fazer solicitações de auxílio-doença por meio eletrônico, utilizando o aplicativo ou o site Meu INSS. O processo é relativamente direto, mas requer atenção aos detalhes documentais para evitar atrasos indevidos. Os passos incluem:

• Acessar o aplicativo ou site Meu INSS;
• Login com CPF e senha associada ao Portal Gov.br;
• Selecionar “Pedir benefício por incapacidade”;
• Preencher dados pessoais e anexar os documentos necessários, incluindo atestados médicos.

Quais São os Requisitos para o Atestado Médico?

Para que o atestado médico seja aceito no processo de solicitação de auxílio-doença, ele deve obedecer a uma série de critérios rigorosos:

• Nome completo do paciente;
• Data de emissão não superior a 90 dias antes do requerimento;
• Diagnóstico por extenso ou código CID;
• Assinatura do médico, eletrônica ou manuscrita, respeitando regulamentações vigentes;
• Identificação do médico com respectivo registro no conselho de classe.

Dessa forma, assegurar que os documentos estejam completos e corretos é vital para evitar complicações adicionais no processo de solicitação de benefícios por incapacidade temporária.