IPVA Atrasado? Aproveite Descontos de até 95% nos Juros

O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) para 2024 oferece uma oportunidade única para proprietários de veículos regularizarem o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado. Lançado em 7 de novembro de 2024, o programa traz condições especiais de pagamento, incluindo descontos significativos nos juros e multas.

Conforme anunciado pela Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz), o Refis 2024 não se limita ao IPVA; ele abrange também outros débitos fiscais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e créditos não tributários. O programa busca aumentar a arrecadação estadual e incentivar a regularização fiscal dos contribuintes.

Quais são as condições de pagamento do Refis 2024?

Os contribuintes podem se beneficiar de descontos que chegam a 95% sobre juros e multas ao optarem por quitar o IPVA em parcela única. Existem, no entanto, outras opções de parcelamento que também incluem descontos:

• 12 parcelas: desconto de 90% sobre multas e juros.
• 24 parcelas: desconto de 80% sobre multas e juros.
• 72 parcelas: desconto de 70% sobre multas e juros.

Essas variadas opções de pagamento visam facilitar a regularização por parte dos contribuintes, atendendo diferentes capacidades financeiras.

Como efetuar a proposta de pagamento?

Os interessados em regularizar o IPVA devem acessar a página específica no site da Sefaz ou dirigir-se a uma Agência de Atendimento. É necessário portar o número do Renavam, a placa do veículo e o CPF ou CNPJ do proprietário para consultar o valor da dívida.

Após a negociação, o pagamento pode ser realizado por meio do Documento de Arrecadação Estadual (Dare) em instituições bancárias conveniadas. Alternativamente, os caixas eletrônicos e aplicativos digitais do Banco do Brasil oferecem a comodidade de negociação e pagamento no mesmo local.

Outros impostos podem ser negociados?

A resposta é sim. Além do IPVA, o Refis 2024 também permite a negociação do ICMS, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e demais créditos não tributários. As propostas para esses débitos podem ser enviadas até 30 de novembro através do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).

Estratégia de arrecadação e regularização fiscal

O Refis 2024 se destaca como uma estratégia eficiente para aumentar a arrecadação necessária ao orçamento estadual, ao mesmo tempo que promove uma cultura de regularização entre os contribuintes. Dessa forma, o programa não apenas alivia a carga fiscal imediata dos cidadãos, mas também contribui para a saúde financeira do estado, garantindo recursos para investimentos e serviços públicos.