Governo antecipa pagamento do Bolsa Família para 711 cidades

Em novembro de 2024, o Bolsa Família disponibiliza medidas específicas para beneficiar famílias em cidades brasileiras afetadas por situações de emergência ou estado de calamidade pública. Um dos principais ajustes é a unificação do calendário de pagamentos para beneficiar aproximadamente 2,67 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 1,89 bilhões. Com essa ação, busca-se mitigar os efeitos dos desastres climáticos que afligem diversas regiões do país.

A decisão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome resulta em uma antecipação dos pagamentos para cidades em situação crítica, permitindo que os beneficiários acessem o valor logo no início do cronograma mensal. Esta iniciativa impacta diretamente a vida das pessoas afetadas por enchentes e secas, trazendo um alívio financeiro em um momento de emergência.

Como Funciona o Calendário Unificado?

O calendário unificado do Bolsa Família permite que famílias em condições de calamidade ou emergência acessem seu benefício sem esperar pela data correspondente ao último dígito de seu Número de Identificação Social (NIS). Normalmente, o pagamento ocorre de forma escalonada, dividida pelos últimos dez dias úteis do mês. Entretanto, nas regiões afetadas, todos recebem o pagamento simultaneamente neste primeiro dia.

A unificação dos calendários é válida por dois meses, podendo ser estendida se a situação permanecer desafiadora. Além disso, medidas complementares como saques sem cartão, com uso de Declaração Especial de Pagamento (DEP), são autorizadas para beneficiários com documentos perdidos.

Quais Estados Estão Sendo Beneficiados?

Vários estados brasileiros enfrentam desafios climáticos dignos de atenção. No Rio Grande do Sul, a grave situação climática justifica a unificação do calendário para 682,38 mil famílias que receberão mais de R$ 462,4 milhões. Sergipe e Paraná também adotaram estas medidas para municípios específicos devido a enchentes.

No caso do Pará, a seca atingiu mais de 140 municípios, resultando na unificação dos repasses em um montante de R$ 916,06 milhões. Já no Amazonas, são 656,41 mil famílias distribuídas pelos 62 municípios, afetados pela vazante dos rios, sendo beneficiadas com R$ 483,28 milhões.

Quais Medidas Complementares Foram Implementadas?

Além da unificação do calendário de pagamentos, o Ministério também prolongou prazos para atualização cadastral das famílias que passam por processos de Averiguação e Revisão Cadastral. Isso busca colocar menos pressão nas famílias durante crises.

A gestão municipal tem autorização para emitir a Declaração Especial de Pagamento, permitindo saques sem a necessidade de documentação adicional. Isso garante que até aqueles que perderam seus documentos durante as emergências possam acessar seus serviços.

Qual é o Impacto Esperado?

Ao implementar um calendário unificado e as medidas de suporte, o Bolsa Família visa minimizar as adversidades enfrentadas por milhões de brasileiros. A assistência social desempenha um papel crucial na recuperação de comunidades afetadas por situações de emergência. Em um cenário de mudanças climáticas agravadas, tais políticas tornam-se essenciais para preservar a segurança econômica e social das famílias mais vulneráveis.