O Impasse do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família

O debate sobre a concessão de um 13º pagamento aos beneficiários do Bolsa Família gerou diversos conflitos entre os Poderes Executivo e Legislativo. A proposta que prometia um alívio financeiro adicional para as famílias carentes acabou encontrando obstáculos significativos em sua trajetória. Em dezembro de 2020, um conflito aberto entre Jair Bolsonaro, então presidente, e Rodrigo Maia, presidente da Câmara naquele momento, evidenciou as dificuldades na execução dessa medida.

A atribuição de responsabilidades por não conceder esse benefício extra gerou tensões entre os líderes políticos. Bolsonaro acusou Maia de impedir a liberação do recurso, ao que Maia respondeu acusando o presidente de divulgar informações falsas. No Senado, o senador Jader Barbalho apresentou uma proposta para viabilizar o pagamento, amparada por um estudo da Consultoria de Orçamento do Senado que indicava a viabilidade financeira do projeto.

Por que o 13º do Bolsa Família não avançou?

A proposta de Jader Barbalho, que parecia solucionar a questão financeira, não prosperou devido a várias razões políticas e econômicas. O estudo enviado a Paulo Guedes, então Ministro da Economia, indicava a disponibilidade de mais de R$ 38 bilhões. Este montante seria suficiente para cobrir o custo de uma 13ª parcela, sem afetar a base econômica dos mais pobres. Apesar do parecer positivo, a proposta regrediu em sua tramitação.

O custo elevado da extensão do programa

Um dos principais obstáculos para a implementação da 13ª parcela foi o custo adicional gerado pela ampliação do programa. Em 2023, a proposta foi enviada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. No entanto, a discussão foi procrastinada e o projeto, eventualmente, arquivado. Jader Barbalho, justificando o pedido de arquivamento, salientou o prejuízo potencial nos cofres públicos devido ao impacto financeiro significativo, que aumentaria para cerca de R$ 14 bilhões anuais.

Qual é a visão do Governo sobre o impacto fiscal?

O Governo Federal manifestou reservas em relação ao impacto fiscal do projeto. Os repasses do Bolsa Família em 2024 chegaram a R$ 170 bilhões no Orçamento da União, e incluir um 13º pagamento representaria um acréscimo financeiro considerável. O relatório de Damares Alves estimou que o custo adicional poderia desestabilizar as contas públicas já pressionadas, exacerbando a preocupação com o equilíbrio fiscal do país.

O futuro do 13º do Bolsa Família

Com o projeto arquivado, o futuro do 13º para os beneficiários do Bolsa Família permanece incerto. Enquanto o impacto fiscal e a viabilidade orçamentária continuam sendo debatidos, o tema aguarda novos desenvolvimentos que possam torná-lo uma realidade sem comprometer a estabilidade financeira do país. O desafio está em equilibrar o apoio às famílias que dependem do Bolsa Família com a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas.