Câmara aprova projeto para cães de assistência poderem acompanhar PcDs em transporte e locais públicos e privados

Pessoas com deficiência terão o direto de estar acompanhados de seus cães de assistência em todos os meios de transporte e em locais públicos e privados. O Projeto de Lei nº 10286/2018 foi aprovado, na noite desta terça-feira (12), pela Câmara dos Deputados.

“Essa dobradinha do PP garantiu a aprovação do Projeto do Cão de Suporte, uma importante vitória para todos nós, que lutamos para dar mais dignidade e segurança emocional às pessoas com deficiência. Os animais de assistência ajudam a controlar doenças psiquiátricas e crônicas. São fundamentais para a saúde e qualidade de vida de seus tutores”, explicou o deputado federal Marcelo Queiroz, que propôs medidas para o texto final do Projeto.

Segundo o PL, o pet de suporte emocional é treinado para realizar tarefas que assegurem a autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social da pessoa com deficiência.

Os cães são classificados como guias, ouvintes e de assistência psiquiátrica, de mobilidade e auxílio à pessoa com transtorno do espectro autista. Há ainda o cão de alerta médico, preparado para identificar mudanças químicas e metabólicas e comunicar uma crise médica iminente.

Além do adestramento especial, também serão exigidos o laudo médico ou autorização específica para uso do cão de serviço. O texto prevê ainda aplicação de multa no caso de qualquer prática que impeça ou dificulte o exercício do direito assegurado pela medida.