R$ 8 bilhões em benefícios não sacados devolvidos ao INSS por bancos

Entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou a devolução de mais de R$ 7,88 bilhões aos bancos, referentes a benefícios não sacados pelos segurados dentro do prazo legal. Desse total, pouco mais de R$ 4,947 bilhões foram restituídos ao longo de 2023, enquanto o restante foi devolvido nos primeiros nove meses de 2024.

A legislação determina que, caso o segurado não realize o saque do valor depositado pelo INSS em até 60 dias, o banco deve devolver a quantia integralmente ao instituto. Essa medida é aplicada especificamente para aqueles que utilizam o cartão magnético do INSS para acessar os seus benefícios.

Qual o Objetivo da Devolução de Valores Pelo INSS?

O principal objetivo desta medida é prevenir pagamentos indevidos e fraudes, como saques feitos por terceiros de benefícios pertencentes a segurados falecidos. Além disso, sempre que um depósito é devolvido por falta de movimentação, o INSS suspende futuros pagamentos ao beneficiário em questão, como medida de precaução.

Os beneficiários têm a opção de solicitar a regularização de sua situação junto ao INSS, podendo assim reaver os recursos a que têm direito. Isso poderia permitir que o instituto liberasse parte dos R$ 7,88 bilhões aos segurados que, posteriormente, comprovaram a legitimidade de receber os benefícios.

Quais são as Razões para os Saques Não Realizados?

• Falecimento do Beneficiário: O segurado pode ter falecido, mas o óbito não foi notificado a tempo, fazendo com que os valores continuem sendo depositados.
• Retorno ao Trabalho Formal: O beneficiário pode ter retornado ao trabalho formal, perdendo assim o direito ao benefício.
• Outros Motivos Pessoais: Diversas situações pessoais podem levar o beneficiário a não sacar os valores.

Segundo Mauro Hauschild, advogado e especialista em Direito Previdenciário, o montante devolvido desde o início de 2023 é significativo, mas compreensível dentro do volume total de pagamentos feitos mensalmente pelo INSS. Com dezenas de bilhões de reais movimentados mensalmente, um pequeno percentual de benefícios não movimentados pode facilmente acumular grandes valores.

Como o Beneficiário Pode Regularizar Sua Situação?

Para regularizar sua situação, o segurado deve entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, utilizando as opções 6 e 1. Alternativamente, é possível utilizar a plataforma Meu INSS para solicitar o pagamento dos benefícios não recebidos.

• Acessar o Meu INSS e efetuar o login.
• Selecionar a opção para regularização de benefícios.
• Seguir as instruções fornecidas para comprovar o direito ao benefício.

Além disso, o INSS orienta os beneficiários a ficarem atentos às datas de depósito e os prazos para saque, a fim de evitar que os valores sejam devolvidos por falta de movimentação. Esse procedimento ajuda a garantir que os segurados continuem a receber seus benefícios de forma contínua e sem interrupções.