INSS atualiza critérios médicos para avaliação do auxílio-doença

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem adotado novas tecnologias para facilitar o acesso aos benefícios por parte dos cidadãos. Uma das inovações mais significativas é a possibilidade de solicitar o auxílio-doença online, sem a necessidade de comparecer fisicamente a uma agência. Este avanço visa tornar o processo mais ágil e acessível.

A especialista Laura Alvarenga destaca que o pedido deve ser feito através da plataforma Atestmed, uma iniciativa recente do INSS que permite o envio digital de toda a documentação necessária. Isso elimina etapas burocráticas, como a exigência da perícia médica presencial, trazendo mais conveniência para o solicitante.

Como Funciona a Plataforma Atestmed?

Para iniciar o procedimento, o interessado deve acessar o site do Meu INSS e localizar a opção referente ao Atestmed. O primeiro passo é essencial: o acesso ao sistema requer que o usuário possua uma conta Gov.BR, que é a porta de entrada para vários serviços governamentais digitais.

Ao acessar a plataforma, os usuários devem enviar digitalmente os documentos que atestam a sua condição de saúde. É crucial que todos os arquivos sejam legíveis e livres de manchas ou rasuras. Além disso, os documentos devem estar dentro do prazo de validade estipulado pelas normas vigentes.

Quais Documentos São Necessários para o Pedido?

Entre os documentos exigidos para solicitar o auxílio-doença está o atestado médico ou odontológico que deve conter informações específicas. Se destaca a necessidade de incluir o nome completo do paciente, a data de emissão do atestado, e o diagnóstico completo ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).

• Nome completo do solicitante;
• Data de emissão do documento (não superior a 90 dias da data de solicitação);
• Diagnóstico ou código CID;
• Assinatura eletrônica do profissional de saúde;
• Identificação do profissional com nome e registro no Conselho de Classe.

Estes documentos precisam também possuir a identificação e assinatura do profissional emitente, que pode ser validada eletronicamente conforme as diretrizes legais atuais.

O que Acontece Após o Envio dos Documentos?

Uma vez que todos os documentos estejam corretamente anexados, a solicitação será avaliada por um profissional do INSS. Caso o pedido seja deferido, o beneficiário passará a receber o auxílio financeiro mensalmente durante o período estipulado para o seu afastamento.

O processo de análise respeita prazos e regulamentos estabelecidos para garantir que os solicitantes tenham seus casos avaliados de maneira justa e rápida. Portanto, a coleta correta de documentação e seu envio dentro dos padrões estabelecidos é crucial para evitar atrasos ou impedimentos na liberação do benefício.

Como garantir uma Solicitação Bem-Sucedida?

O sucesso na solicitação do auxílio-doença se baseia em seguir com precisão as orientações disponíveis na plataforma. Qualquer incoerência ou falta de dados pode prejudicar a análise do benefício pelo INSS. Sendo assim, recomenda-se atenção aos detalhes ao preencher e anexar os documentos requisitados.

Com o sistema digital do INSS, o objetivo é proporcionar um serviço mais eficiente e que responda às demandas dos cidadãos com maior celeridade, minimizando a necessidade de etapas presenciais que demandam tempo e recursos. Essas mudanças visam não só a modernização dos processos, mas também a ampliação do acesso aos direitos sociais garantidos aos cidadãos.