Cláudio Castro propõe PEC para aumentar controle do estado sobre a segurança pública

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tem focado em propostas de mudança na legislação para fortalecer o controle do estado sobre a segurança pública. Em entrevista ao Bom Dia Rio, da TV Globo, nesta quarta-feira (30), Castro destacou a intenção de criar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permita ao estado legislar sobre questões criminais, semelhante ao modelo dos Estados Unidos.

“É simples, vamos fazer uma PEC [proposta de emenda constitucional] para dar ao estado o poder de legislar. Aí eu vou trabalhar com os crimes que mais acontecem no Rio. Eu não vou ter que entregar isso para a Justiça Federal, vai ficar aqui na Justiça Estadual. É como é nos Estados Unidos: entrega para gente a possibilidade de legislar sobre isso”, declarou.

Castro expressou preocupação sobre a atual situação da segurança no Rio e salientou que, por meio da PEC, seria possível realizar ações mais diretas contra os crimes frequentes no estado. A ideia é que a Justiça Estadual tenha maior autonomia, sem a necessidade de repassar certas decisões para a Justiça Federal.

O que é a “ADPF das Favelas”?

A “ADPF das Favelas” é uma determinação judicial de 2020 que estabelece diretrizes claras para as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. Essa medida busca proteger os direitos humanos e assegurar que as ações de segurança sejam realizadas com transparência e responsabilidade.

Quais seriam as mudanças propostas pela PEC?

De acordo com Castro, a PEC traria ao estado a capacidade de legislar de forma independente sobre crimes específicos que atingem o Rio de Janeiro. A ideia é endurecer penas e dar mais liberdade ao estado para implementar políticas de segurança mais assertivas. Assim, estados como São Paulo e Bahia também poderiam se beneficiar de uma legislação mais direta e adaptada às suas realidades locais.

“Dá [a PEC] para mim, dá para São Paulo, dá para a Bahia. Foi assim que os Estados Unidos resolveram: endurecendo pena, voltando a ter medo do estado.”, ressaltou ele.

Como compará-las ao modelo dos Estados Unidos?

Nos Estados Unidos, cada estado possui significativa autonomia para legislar sobre temas criminais. Isso permite que estados implemente estratégias específicas para suas condições demográficas e criminais distintas. Castro acredita que um modelo similar no Brasil daria aos estados mais elaboração e implementação de políticas que reflitam suas realidades.