Quando posso sacar o lucro do FGTS? Entenda as regras

Em agosto de 2023, a Caixa Econômica Federal anunciou a maior distribuição de lucros da história do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Com um montante de R$ 23,4 bilhões em lucros, 65% deste valor foi destinado a mais de 218 milhões de trabalhadores. Este artigo detalha como funciona este processo e explica as situações em que é possível acessar esse benefício adicional.

A quantia distribuída depende dos saldos mantidos nas contas dos beneficiários até dezembro de 2023. O índice de lucro aplicado foi de 0,02693258, o que implica que para cada R$ 1.000 no saldo, o trabalhador recebeu quase R$ 26,93. Este processo visa garantir uma remuneração adicional aos titulares das contas que vigoravam até o final do ano passado.

Como Consultar o Lucro do FGTS?

A liberação dos lucros foi realizada entre os dias 9 e 11 de agosto, com todos os depósitos sendo completados até o final do mês. Para consultar se o valor foi depositado corretamente na conta do FGTS, os beneficiários devem seguir estes passos:

• Acesse o aplicativo FGTS e faça login.
• Selecione “Meu FGTS” e escolha a conta atual.
• Clique no botão “+”.
• Verifique todos os depósitos efetuados através do extrato, onde o lucro estará listado.

Em Quais Situações o Saque do Lucro do FGTS é Permitido?

O lucro do FGTS não pode ser sacado de forma isolada. Ele é incorporado ao saldo da conta e só pode ser acessado em situações específicas de saque. Estas incluem:

• Saque-aniversário: Permite a retirada de uma parte do saldo anualmente, no mês de aniversário do titular.
• Saque-rescisão: Disponibilizado nos casos de desligamento sem justa causa.
• Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador tem direito ao saque total do saldo.
• Saque calamidade: Em situações de emergências decretadas, como desastres naturais.
• Por doença grave: Permite o saque total em caso de doenças especificadas por lei.
• Para financiamento imobiliário: Utilizado na aquisição, construção ou amortização de dívida de imóvel próprio.

No caso de saque-rescisão, é importante notar que o valor do lucro do FGTS não é considerado no cálculo da multa de 40% paga pelo empregador, pois o depósito do lucro é um benefício administrado pelo governo, não pela empresa.

Quais os Benefícios do Lucro do FGTS para o Trabalhador?

O valor adicional do lucro depositado no FGTS representa uma rentabilidade extra para os trabalhadores, que muitas vezes ultrapassa o rendimento normal do fundo. Isso ajuda a preservar o poder de compra dos beneficiários e oferece um suporte financeiro adicional em situações de necessidade. Ao integrar esses lucros ao saldo existente, os titulares veem um incremento em suas economias, podendo este ser utilizado em diversas modalidades de saque permitidas.

Como o Governo Garante a Rentabilidade do FGTS?

O governo brasileiro garante que o FGTS tenha uma rentabilidade mínima, determinada por lei, que inclui o pagamento de juros e de atualização monetária. Com a distribuição dos lucros, essa rentabilidade é ampliada, assegurando que o fundo seja uma opção válida para poupança e investimento para os trabalhadores. Este incentivo motiva a participação contínua no sistema, fortalecendo o propósito original do fundo: oferecer uma reserva financeira segura para os trabalhadores brasileiros em momentos cruciais.