Imposto de Renda: Consulta ao 1º lote residual já está disponível

O processo de restituição do Imposto de Renda para o ano de 2024 beneficiará mais de 264.602 contribuintes em todo o Brasil, com um total de R$ 700 milhões a serem pagos no final de outubro. A seleção dos beneficiários segue critérios de prioridade, garantindo que determinados grupos recebam os valores primeiro. Esse pagamento prioritário reflete uma política de atenção especial a segmentos mais vulneráveis e a casos específicos estabelecidos pela Receita Federal.

A soma de R$ 373,5 milhões será destinada prioritariamente a contribuintes que se encaixam em categorias específicas, como idosos, pessoas com deficiência, profissionais do magistério, e aqueles que optaram por uma declaração pré-preenchida ou pela restituição via PIX. Além deste grupo, há também contribuintes priorizados devido a situações de calamidade, como os afetados pelo estado de emergência decretado recentemente no Rio Grande do Sul.

Quais São os Critérios de Prioridade Para a Restituição?

Os critérios adotados pela Receita Federal para definir a prioridade nas restituições abrangem várias categorias. Confira abaixo os grupos que recebem preferência:

• Idosos: Pessoas acima de 80 anos totalizam 6.416 beneficiários, enquanto os de 60 a 79 anos são 46.689.
• Pessoas com Necessidades Especiais: Contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou que sofrem de moléstia grave, somam 5.219.
• Profissionais do Magistério: 14.661 declarações têm como maior fonte de renda o magistério.
• Declaração Pré-preenchida e PIX: 126.824 contribuintes obtiveram prioridade por usarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.

Como Consultar a Situação da Declaração?

Para saber se a restituição está disponível, os contribuintes devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no site da Receita Federal. Este portal oferece um extrato detalhado da declaração, permitindo identificar possíveis pendências. O contribuinte pode retificar informações incorretas caso identifique qualquer problema. A Receita ainda disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, onde é possível consultar detalhes sobre a liberação das restituições e a situação cadastral do CPF.

Ao verificar o extrato, é possível identificar se a declaração foi retida na “malha fina”. Se houver divergências, elas devem ser corrigidas para que a restituição possa ser liberada. O acesso ao extrato do Imposto de Renda requer um código gerado no próprio site da Receita ou um certificado digital.

Quem é Obrigado a Declarar o Imposto de Renda em 2024?

Os critérios para a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda em 2024 foram ampliados, refletindo mudanças na faixa de isenção e outros parâmetros. Aqui estão os principais requisitos:

• Recebimento de rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
• Ganho de capital em quaisquer transações ou operações em bolsas de valores superiores a R$ 40 mil.
• Propriedade de bens ou direitos cuja soma supere R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023.
• Possuir rendimentos isentos, não tributáveis, cuja soma exceda R$ 200 mil.
• Receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural em 2023.

Esses critérios visam garantir que contribuintes com rendas e bens significativos declarem seus ganhos e obrigações fiscais de forma adequada.

O Que Fazer se a Declaração Cair na Malha Fina?

Estar na “malha fina” significa que há inconsistências na declaração do contribuinte. Para resolver essa situação, é essencial acessar o e-CAC e consultar o item “Pendências de Malha” para identificar o motivo. Uma vez corrigidas as divergências ou apresentado os documentos que comprovem a correção das informações, a restituição será liberada, dependendo da avaliação da Receita.

O contribuinte deve estar atento às orientações do órgão fiscalizador e agir prontamente para assegurar que suas obrigações tributárias sejam cumpridas sem impedimentos.