PMs são absolvidos em julgamento por homicídio de jovem na Pavuna

Em decisão unânime, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o recurso interposto pela assistente de acusação, Elisa Maria dos Santos Ramos de Azevedo, e manteve a sentença de impronúncia de quatro policiais militares acusados de homicídio qualificado. A decisão foi tomada no processo nº 0015201-63.2019.8.19.0001, relacionado à morte de Lucas Azevedo Albino, ocorrida em 30 de dezembro de 2018, na Pavuna, na Zona Norte do Rio.

O caso

De acordo com a denúncia, os policiais Luiz Henrique Ribeiro Silva, Bruno Rego Pereira dos Santos, Sérgio Lopes Sobrinho e Wilson da Silva Ribeiro teriam disparado contra o jovem Lucas durante uma perseguição. A vítima, que estava na garupa de uma moto, foi atingida inicialmente no ombro e, posteriormente, segundo a acusação, sofreu um tiro na cabeça. O caso gerou comoção, com a mãe e o tio do jovem alegando que ele não tinha envolvimento com o tráfico de drogas e que a ação foi desproporcional.

Defesa e decisão judicial

A defesa dos policiais argumentou que Lucas foi atingido durante um confronto com criminosos na comunidade da Pedreira. Segundo os réus, eles estavam em patrulhamento quando avistaram Lucas e um comparsa em uma motocicleta. Durante a abordagem, os dois teriam fugido e trocado tiros com os agentes. A defesa alegou que o disparo fatal na cabeça do jovem foi feito por traficantes e não pelos policiais.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por sua vez, concluiu que não havia provas suficientes para vincular os policiais ao disparo que causou a morte de Lucas. Testemunhos indiretos e a falta de elementos que confirmassem a autoria dos policiais contribuíram para a manutenção da impronúncia, baseando-se no artigo 414 do Código de Processo Penal. A corte também destacou a falta de identificação de testemunhas que pudessem corroborar a versão da acusação.

Recurso negado

Elisa Maria dos Santos Ramos de Azevedo, avó de Lucas e assistente de acusação, recorreu da decisão de impronúncia, solicitando o afastamento dos policiais de suas funções e a revisão das provas apresentadas. No entanto, a Quarta Câmara Criminal, seguindo o voto da relatora desembargadora Márcia Perrini Bodart, negou o provimento ao recurso e manteve a decisão de primeira instância.