IPTU no aluguel: Essa conta é sua ou do proprietário?

Você já se perguntou quem é responsável por pagar o IPTU de um imóvel alugado? Essa é uma dúvida bastante comum, especialmente porque envolve aspectos legais que nem sempre são claros. Vamos explorar essa questão e esclarecer quem realmente deve arcar com o imposto.

Conforme a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), o proprietário pode determinar no contrato que o inquilino seja responsável pelo pagamento do IPTU. Isso é algo bastante comum em contratos de locação. No entanto, mesmo com essa estipulação, a responsabilidade final não é tão simples.

Responsabilidade pelo IPTU: Proprietário ou Inquilino?

De acordo com o Código Tributário Nacional, o pagamento do IPTU é uma obrigação do proprietário do imóvel. Ou seja, independentemente do que esteja definido no contrato de locação, é o proprietário quem deve garantir que o imposto seja pago.

Se o IPTU não for pago, a cobrança é direcionada ao proprietário, que é considerado o devedor principal. Mesmo que o contrato determine que o inquilino deve pagar o imposto, qualquer inadimplência terá consequências para o proprietário, como multas, juros e até execução fiscal.

O que a Lei do Inquilinato Diz sobre o IPTU?

A Lei do Inquilinato permite que o contrato de locação estabeleça que o inquilino arcará com o IPTU. No entanto, para as autoridades municipais, o devedor oficial é sempre o proprietário do imóvel. Se o inquilino não pagar o imposto, o proprietário pode buscar uma ação de ressarcimento na justiça.

• Fiscalizar anualmente o pagamento do IPTU ajuda a evitar surpresas desagradáveis.
• Especialistas sugerem que o IPTU seja incluído no aluguel para diminuir o risco de inadimplência.

Essas medidas são importantes para garantir que o imposto esteja pago em dia, prevenindo problemas futuros tanto para o locador quanto para o locatário.

Quais São as Consequências do Não Pagamento do IPTU?

Deixar de pagar o IPTU pode resultar em vários problemas graves para o proprietário do imóvel. Entre as principais consequências, temos:

• Multas e juros: Atrasos incrementam a dívida com multas e juros.
• Inscrição na dívida ativa: O nome do proprietário pode ser registrado na dívida ativa do município.
• Restrição no CPF: Restrições no CPF do proprietário podem dificultar a obtenção de crédito.
• Execução fiscal: Em situações extremas, a dívida pode levar à execução fiscal, resultando na apreensão dos bens.

Portanto, mesmo que o inquilino seja o encarregado de pagar o IPTU conforme o contrato, o proprietário deve monitorar esse pagamento para evitar complicações financeiras.

O Inquilino Pode Questionar o Valor do IPTU?

Sim, o inquilino pode contestar o valor do IPTU, especialmente se ocorrerem aumentos significativos. Nesses casos, ele deve entrar em contato com o proprietário para discutir o assunto. Se o valor venal do imóvel estiver superestimado, o proprietário precisará entrar com um recurso administrativo na prefeitura. Cada município possui prazos específicos para esses recursos.

• Verifique o valor contestado no carnê do IPTU.
• Informe o proprietário sobre a divergência rapidamente.
• O proprietário deverá solicitar a revisão do valor junto à prefeitura.
• Aguardar a resposta e seguir as instruções da prefeitura.

Dessa forma, inquilino e proprietário podem trabalhar juntos para garantir que o valor do imposto esteja correto e evitar cobranças indevidas.

Monitoramento é Fundamental para Evitar Problemas

Para garantir que tudo esteja em ordem, é importante que o proprietário monitore anualmente o pagamento do IPTU. Além disso, considerar incluir o valor do imposto no aluguel pode ser uma boa estratégia. Assim, evita-se o risco de inadimplência e garante-se a segurança fiscal do proprietário e a tranquilidade do inquilino.