Por que Deolane Bezerra foi solta, mas sua mãe continua presa?

Em um avanço significativo no processo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu nesta segunda-feira (9) conceder prisão domiciliar para a advogada e influenciadora Deolane Bezerra. No entanto, sua mãe, Solange Bezerra, continuará encarcerada na Colônia Penal Feminina do Recife. A decisão se baseou no artigo 318 do Código de Processo Penal, que permite essa substituição em determinadas circunstâncias.

A concessão da prisão domiciliar para Deolane Bezerra foi fundamentada no artigo 318, inciso V, do Código de Processo Penal, que prevê a possibilidade de substituir a prisão preventiva pela domiciliar para mulheres com filhos de até 12 anos, contanto que o crime em questão não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.

No caso de Solange Bezerra, a decisão judicial não foi favorecida pelas mesmas circunstâncias, resultando em sua continuidade na prisão.

Prisão Domiciliar Concedida pelo TJPE

O pedido de habeas corpus em favor de Deolane Bezerra foi protocolado na última quinta-feira (5) por sua equipe de advogados. A decisão foi proferida nesta segunda pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, da 4ª Câmara Criminal do TJPE. Enquanto Deolane foi beneficiada pela decisão já que tem uma filha menor de 12 anos. Já sua mãe Solange Bezerra não teve a mesma sorte e permanece encarcerada.

O Que Diz o Artigo 318 do Código de Processo Penal?

O artigo 318, inciso V, especifica que a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar para mulheres com filhos menores de 12 anos, desde que o crime não envolva violência ou grave ameaça. Esta medida visa atenuar os impactos negativos que a prisão pode ter sobre crianças pequenas e dependentes.

• Filhos menores de 12 anos: Garante que as mães possam continuar cuidando de seus filhos.
• Sem violência: Aplicável somente quando o crime não envolve violência.
• Segredo de justiça: O processo está em segredo de justiça por estar em fase inicial.

Essa decisão judicial destaca o equilíbrio que a legislação busca entre a aplicação da justiça e a proteção dos direitos das crianças e dependentes.

O Que Vem a Seguir para Deolane Bezerra?

Na última quinta-feira (5), Daniele Bezerra, irmã de Deolane, comentou nas redes sociais sobre os recursos legais que estavam sendo explorados pelos advogados. “Pedimos a substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar, uma prisão domiciliar, o que realmente foi negado inicialmente. Impetramos um HC no Tribunal de Justiça de Pernambuco e fizemos o pedido diretamente na vara”, disse Daniele.

Os advogados de Deolane agora se concentram em garantir a soltura de Solange Bezerra, que permanece presa.

Como Aconteceu a Operação Integration?

Deolane e Solange são alvos da Operação Integration, uma iniciativa policial destinada a combater crimes de lavagem de dinheiro e práticas de jogos ilegais. De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o processo está protegido por segredo de justiça, caracterizando-se que ainda está em fase inicial de inquérito policial.

A equipe de defesa continuará a explorar todas as vias legais possíveis para assegurar que os direitos das acusadas sejam preservados, e para obter a liberação de Solange Bezerra.

• Objetivo da operação: Combater lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
• Segredo de justiça: Processo em fase inicial protegido por sigilo.
• Recursos legais: Equipe jurídica trabalhando em benefícios para as acusadas.