Estamos prontos para a era da IA? Especialistas apontam falhas cruciais na regulamentação

Em uma audiência pública realizada na quarta-feira (4), especialistas enfatizaram a necessidade de alterações no Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta a inteligência artificial (IA). A preocupação principal dos debatedores é que o texto atual possa desestimular a inovação, a competitividade e, em consequência, o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

O debate sobre o PL foi presidido pelos senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Chico Rodrigues (PSB-RR). Durante a sessão, especialistas afirmaram que a proposta não flexibiliza adequadamente as regras, especialmente as relacionadas à classificação de sistemas de IA de “alto risco”. Isso poderia criar barreiras para o avanço da tecnologia no país.

Audiência Pública sobre Inteligência Artificial: Principais Pontos

O Projeto de Lei, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tramita em conjunto com outras nove matérias sobre o tema. Atualmente, a Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) é o único colegiado responsável por analisar o projeto antes de seu encaminhamento ao Plenário.

O que está em Jogo com a Regulamentação de IA?

O senador Astronauta Marcos Pontes ressaltou a importância de produzir um texto que não se torne obsoleto ao final de sua tramitação. Ele destacou que a legislação deve proteger os usuários, mas também garantir segurança jurídica para a indústria e os mercados que utilizam a tecnologia.

• Atualização constante: A tecnologia de IA evolui rapidamente, e uma lei desatualizada poderia prejudicar esse avanço.
• Proteção dos usuários: A busca por um equilíbrio entre inovação e segurança para os usuários é essencial.
• Segurança jurídica: Garantir que a legislação proporcione um ambiente seguro para o desenvolvimento da tecnologia de IA no Brasil.

Como a Classificação de “Alto Risco” Pode Impactar a Inovação?

Especialistas temem que a classificação de sistemas de IA de “alto risco” crie barreiras que dificultem o desenvolvimento tecnológico. Segundo eles, é preciso reduzir as restrições do texto para incentivar a inovação e fomentar o desenvolvimento econômico no país.

Durante a audiência, foi discutida a necessidade de uma análise de riscos que proteja as pessoas sem comprometer o crescimento das empresas que desenvolvem tecnologia de IA no Brasil.

Quais São as Próximas Etapas para o Projeto de Lei?

A CTIA, presidida pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), analisará o projeto antes de seu encaminhamento ao Plenário. Os especialistas presentes na audiência enfatizaram a importância de um texto que acompanhe a velocidade com que a tecnologia de IA se desenvolve, evitando que a lei se torne rapidamente obsoleta.

O senador Marcos Pontes comentou sobre a importância de garantir que a legislação não se torne um entrave para o mercado de IA no Brasil, destacando também a necessidade de um texto claro e eficaz que proteja tanto os usuários quanto as empresas do setor.

Com a audiência pública, fica claro que há um consenso entre os especialistas sobre a necessidade de mudanças no texto da lei. A regulamentação da inteligência artificial é um assunto complexo que deve considerar diversos aspectos para garantir um equilíbrio entre a proteção dos usuários e o estímulo à inovação e competitividade tecnológica no Brasil.

O debate sobre o Projeto de Lei 2.338/2023 continua, e a colaboração entre senadores e especialistas é essencial para criar uma legislação que atenda às necessidades do mercado e da sociedade. Acompanhemos as próximas etapas desse importante processo de regulamentação da inteligência artificial no Brasil.