IPVA mais barato em 2025? Descubra como a Assembleia vai aliviar o bolso dos motoristas!

No próximo ano, Sergipe dará início a uma mudança importante destinada a famílias que necessitam de suporte financeiro. A Lei 9.517/2024, recém-aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial, estabelece a isenção parcial do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas com deficiência. A medida é parte de um esforço do estado para promover maior inclusão social e econômica.

O IPVA é um imposto anual que precisa ser pago por todos os proprietários de veículos no Brasil, e muitas vezes pode ser um peso no orçamento familiar. A nova legislação visa aliviar essa carga para cerca de 4.200 sergipanos com necessidades especiais, possibilitando uma economia substancial tanto para os beneficiários quanto para o estado.

Entenda as Mudanças com a Isenção do IPVA em Sergipe

A Lei 9.517/2024 representa um avanço significativo para a população com deficiência em Sergipe. A isenção beneficia indivíduos com deficiências físicas, visuais e intelectuais severas, além daqueles diagnosticados com autismo e síndrome de Down. A previsão é de que a medida leve a uma economia de aproximadamente R$ 1 milhão por ano para os cofres públicos.

Além de reduzir custos, a nova legislação busca promover maior equidade social, melhorando a mobilidade das pessoas com deficiência e facilitando sua integração na sociedade.

Como Solicitar a Isenção do IPVA em Sergipe?

Para ter direito à isenção do IPVA, é preciso cumprir alguns requisitos específicos. Veja os principais critérios a seguir:

• Valor do veículo: O veículo não pode ultrapassar o valor de R$ 120 mil.
• Solicitação: O pedido deve ser realizado pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).
• Documentação: Todos os documentos necessários devem ser digitalizados e enviados eletronicamente.
• Taxa administrativa: O pagamento de uma taxa administrativa é necessário para completar a solicitação.

Todo o processo é feito de forma online, o que facilita o acesso e reduz a burocracia, permitindo que as famílias consigam o benefício de maneira mais rápida e eficiente.

Consequências da Inadimplência do IPVA

Não pagar o IPVA pode gerar várias complicações para os proprietários de veículos. As principais consequências incluem:

1. Deduções na CNH: Dedução de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
2. Apreensão do veículo: O veículo pode ser apreendido pelas autoridades competentes.
3. Multas: Aplicação de multas diárias que variam de 0,33% ao dia até um máximo de 20% do valor do imposto devido.

É essencial que os proprietários mantenham o pagamento do IPVA em dia para evitar problemas legais e administrativos.

Benefícios da Nova Lei de Isenção do IPVA

A Lei 9.517/2024 traz vários benefícios para os sergipanos, principalmente para aqueles com deficiência. Os principais benefícios incluem:

• Inclusão social: Facilita o acesso à mobilidade, melhorando a qualidade de vida das pessoas com deficiência.
• Redução de custos: Alivia o peso financeiro das famílias, permitindo um planejamento econômico mais eficiente.
• Igualdade no trânsito: Proporciona igualdade no uso das vias públicas e no trânsito.

Com a isenção do IPVA, Sergipe toma uma importante iniciativa em prol da igualdade e inclusão social. As famílias devem se preparar para reunir a documentação necessária e garantir seus direitos a partir de 2025.