Tem direito ao Auxílio-Doença? Saiba como garantir seu benefício sem dor de cabeça!

O Auxílio-Doença desempenha um papel essencial na vida dos trabalhadores brasileiros que, por motivos de enfermidade ou acidentes, ficam incapazes de exercer suas atividades laborais por um período superior a 15 dias. Este benefício previdenciário, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visa garantir um suporte financeiro temporário durante o afastamento.

Entender como funciona o Auxílio-Doença, quem tem direito a ele, o passo a passo para solicitá-lo e outras informações pertinentes, é crucial para assegurar seus direitos como trabalhador. Vamos detalhar esses aspectos a seguir.

Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença?

Para ter direito ao Auxílio-Doença, é necessário cumprir alguns requisitos. O primeiro deles é estar inscrito no INSS e com contribuições regulares. Em regra, também é preciso ter completado um período de carência de 12 meses de contribuição.

Contudo, há exceções em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves, como o câncer, onde a carência pode ser dispensada. Além disso, a incapacidade para o trabalho deve ser confirmada por um médico perito do INSS, assegurando a legitimidade do benefício.

Quais São os Tipos de Auxílio-Doença?

O INSS disponibiliza duas modalidades principais do Auxílio-Doença:

• Auxílio-Doença Previdenciário (B31): Voltado para casos em que a incapacidade decorre de doenças comuns, sem relação direta com o trabalho.
• Auxílio-Doença Acidentário (B91): Concedido a trabalhadores cuja incapacidade resulta de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

Como Solicitar o Auxílio-Doença?

O processo de solicitação do Auxílio-Doença pode ser realizado pela plataforma digital Meu INSS. A seguir, veja os passos necessários para fazer a solicitação:

1. Agendamento da Perícia: No site ou aplicativo do Meu INSS, opte por “Agendar Perícia”, escolhendo a melhor data e local.
2. Reunião de Documentação: Apresente-se para a perícia com documentos pessoais (RG, CPF) e documentação médica que comprove a incapacidade.
3. Avaliação do Resultado: O resultado da perícia será disponibilizado no Meu INSS. Se confirmado, o benefício será liberado.
4. Cálculo do Pagamento: O valor pago será de 91% do salário de benefício, que é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição.

Revisão do Auxílio-Doença: Como Funciona?

O INSS tem a prerrogativa de solicitar revisões periódicas para confirmar a continuidade da incapacidade laboral do segurado. Essas revisões são importantes para prevenir fraudes e garantir que o benefício seja concedido de forma justa.

Se o segurado ainda não estiver apto para retornar ao trabalho, é possível solicitar a prorrogação do benefício. Tal solicitação deve ser feita até 15 dias antes do término do Auxílio-Doença.

O Que Fazer se o Benefício For Negado?

Se a sua solicitação de Auxílio-Doença for negada, você pode apresentar um recurso à Junta de Recursos da Previdência Social. Este recurso deve ser encaminhado dentro de 30 dias após a negativa.

Para aumentar as chances de sucesso, é essencial reunir toda documentação médica disponível e, se necessário, procurar assistência de um advogado especializado em direito previdenciário. Com uma boa preparação, os trabalhadores podem defender seus direitos e garantir o recebimento do benefício.

Compreender todos esses processos e requisitos é vital para assegurar que você receba o Auxílio-Doença. Este benefício é um direito do trabalhador, fundamental para prover a assistência financeira necessária durante períodos de afastamento por problemas de saúde.