Justiça condena União e órgãos culturais por negligência no Cais do Valongo

A Justiça Federal condenou a União, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação Cultural Palmares a cumprirem um conjunto de obrigações relacionadas à preservação e valorização do Cais do Valongo, sítio arqueológico localizado na Zona Portuária do Rio de Janeiro, reconhecido como patrimônio mundial pela Unesco.

A condenação resulta de duas sentenças proferidas em ações civis movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2018 e 2021, visando garantir o cumprimento das obrigações pactuadas em 2017, quando o título de patrimônio mundial foi concedido ao sítio.

Nas sentenças, a Justiça destacou que o atraso de mais de cinco anos no cumprimento das obrigações pactuadas com a Unesco reflete uma preocupante negligência na preservação da memória histórica e na importância de honrar as vítimas da escravidão.

Caso as obrigações determinadas pela Justiça não sejam cumpridas, há previsão de pagamento de multa de mil reais por dia de atraso.