MPF busca solução para embarcações abandonadas na Baía de Guanabara

O Ministério Público Federal solicitou à Justiça Federal uma audiência de conciliação para buscar soluções a fim de resolver questão relacionada às 61 embarcações abandonadas nas águas da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, que compõem o chamado “cemitério de embarcações”.

O órgão moveu, no começo do ano, uma ação civil pública contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e outras instituições visando uma solução após o navio São Luiz, que estava à deriva, colidir com a Ponte Rio-Niterói, em novembro de 2022.

Segundo o procurador da República Jaime Mitropoulos, autor da ação, o objetivo é compelir os réus a apresentarem um plano de gestão integrada, incluindo um cronograma de ações para resolver a questão:

“Essas embarcações representam um grave risco ao meio ambiente, à segurança da navegação e à saúde pública. A audiência é crucial para a resolução eficiente do caso, promovendo um possível acordo que possa acelerar o processo e garantir a proteção dos direitos coletivos envolvidos”, afirmou o procurador.

Um mapeamento realizado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) revelou a presença de 61 cascos abandonados, com riscos ambientais e à segurança da navegação devido à oxidação e possível vazamento de substâncias nocivas. Com uma área remanescente de 380 km², a baía foi declarada área de preservação permanente.

O artigo 225 da Constituição Federal e a Política Nacional do Meio Ambiente estabelecem a responsabilidade do poder público na preservação e combate à poluição. A Marinha do Brasil, através da Capitania dos Portos, e órgãos ambientais como Ibama e Inea têm atribuições específicas para lidar com embarcações abandonadas.

Em nota, a Marinha do Brasil informou que não há embarcações abandonadas ou à deriva na Baía de Guanabara e que os navios fundeados (ancorados), visíveis ao norte da Ponte Rio-Niterói, estão todos em situação regular, guarnecidos por suas tripulações e aguardando condições operacionais, como vagas nos portos, troca de tripulação, novos contratos ou reparos.

Ainda foi comunicado que a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) realiza inspeções periódicas nesses navios, visando identificar indícios de abandono ou descumprimento dos requisitos de segurança, de forma a exigir dos responsáveis o cumprimento das Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) e demais legislações aplicáveis.

O Inea (Instituto Estadual do Ambiente) informou que realiza atividades de fiscalização e identificação das barcaças abandonadas, além de monitorar irregularidades no transporte aquaviário (licenciados pelo órgão) e também atua com ações de resposta a manchas de óleo sem identificação de origem na Baía de Guanabara.

Em 9/7/2024, o Inea encaminhou à Capitania dos Portos um ofício contendo a indicação de dois servidores para auxiliar na elaboração do plano emergencial de atuação coordenada e gestão integrada, referente ao monitoramento, fiscalização e retirada dos navios caracterizados como abandonados ou cascos semi destruídos.

O instituto informou ainda que está à disposição do MPF para atender a todas as demandas necessárias.