Fim dos descontos para aposentados: é real? Entenda o projeto de lei que pode mudar

No dia 6 de agosto de 2024, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tomou uma decisão significativa ao aprovar um projeto de lei que elimina o desconto do FGTS e da contribuição previdenciária para os trabalhadores aposentados. Esta medida representa um revés importante para o governo federal, que anteriormente se mostrava contrário à proposta, apontando um impacto fiscal considerável nas contas públicas.

A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), sublinhou a importância dessa aprovação, apesar das preocupações expressas pelo governo. Em junho de 2024, o líder governista no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), indicou que a medida poderia resultar em um impacto de aproximadamente R$ 70 bilhões aos cofres públicos.

Impactos Econômicos da Mudança no FGTS e Contribuição Previdenciária de Aposentados

Margareth Buzetti destacou que as limitações impostas ao projeto poderiam amenizar parte do impacto fiscal. Contudo, Jaques Wagner informou que a Receita Federal ainda estava finalizando as avaliações financeiras relacionadas à proposta durante a reunião da CAE. Ele também sublinhou que as estatísticas do governo mostram que o problema de desemprego não afeta predominantemente os aposentados, mas sim os jovens.

Por que o Governo é Contra o Projeto?

De acordo com Jaques Wagner, a retirada desses descontos pode criar problemas adicionais para a Previdência. “A pessoa está aposentada, mas quando toma o lugar de alguém que não está aposentado, isso representa uma contribuição previdenciária a menos”, explicou. Apesar dos apelos de Wagner, a CAE decidiu prosseguir com a votação do projeto.

O presidente da comissão, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), mencionou que a proposta já havia sido adiada anteriormente e que não havia uma estimativa oficial de impacto, mesmo após consulta ao Ministério da Fazenda.

Quais São as Limitações Impostas às Empresas?

Segundo o relatório de Margareth Buzetti, as empresas poderão contratar um máximo de 5% de trabalhadores que já estão aposentados. Para empregadores com até dez funcionários, o limite será de um trabalhador aposentado. Para empresas com 11 a 20 funcionários, o teto será de dois aposentados. Essas medidas foram delineadas para garantir que a inclusão de aposentados no mercado de trabalho não prejudique as oportunidades para os trabalhadores mais jovens e minimize o impacto fiscal da proposta.

Desafios e Próximos Passos

A próxima etapa envolve uma análise detalhada do impacto fiscal pela Receita Federal, com conclusões esperadas dentro dos próximos dez dias. A aprovação desta medida sem uma avaliação completa pode apresentar desafios econômicos ainda não totalmente compreendidos.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado já consultou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em junho de 2024, mas até o momento não houve uma resposta oficial sobre o impacto fiscal estimado.

Enquanto aguardamos os próximos passos deste importante projeto, muitas questões permanecem em aberto, especialmente no que diz respeito ao equilíbrio entre a assistência aos aposentados e a sustentabilidade fiscal do país.