Tribunal de Justiça condena deputada Lucinha a prisão e perda do mandato

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio do seu Órgão Especial, condenou a deputada Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como “Lucinha”, a quatro anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto.

Além da pena de reclusão, a parlamentar também terá seu mandato cassado e precisará devolver R$ 174 mil aos cofres públicos, valor acrescido de juros, devido ao desvio de verbas que foram utilizadas para pagar um pedreiro que prestava serviços particulares em centros comunitários mantidos por ela em Inhoaíba e Campo Grande.

A condenação de Lucinha surgiu a partir de uma denúncia de desvio de dinheiro público. As investigações começaram quando o pedreiro Baltazar Menezes dos Santos entrou com uma ação na justiça trabalhista, alegando não ter recebido os salários devidos por serviços prestados nos centros comunitários geridos pela deputada, seu cunhado, e seu filho.

O Ministério Público conduziu investigações que revelaram que, entre 2011 e 2015, Lucinha propôs a nomeação de Baltazar como assessor parlamentar em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Durante esse período, Baltazar recebeu mais de R$ 174 mil em salários pagos pela Alerj, montante que a deputada agora precisa devolver.

Com base nos documentos extraídos do processo na justiça trabalhista, o Órgão Especial decidiu pela investigação do Ministério Público e acatou a denúncia contra a deputada.

Em nota redigida pelo escritório de defesa da deputada.
” A defesa tem certeza da improcedência da denúncia e vai recorrer da decisão, baseada inclusive em qualificados votos divergentes que inocentavam a deputada das acusações. A decisão do colegiado não foi unânime.
O Ministério Público, embora sustente que a Deputada tenha nomeado, para seu gabinete na ALERJ, um funcionário que prestava serviços privados, ouviu de todas as testemunhas em Juízo que isto nunca aconteceu, isto é, que o senhor Baltazar efetivamente era assessor parlamentar; desempenhava as suas funções regularmente, como tantos outros do gabinete. Baltazar, inclusive, logo depois de exonerado, foi assessor no gabinete de outro parlamentar, que o nomeou precisamente por conhecer o trabalho desenvolvido para a Deputada.
A acusação, por sua vez, se baseia tão somente no que este assessor afirmara em ação trabalhista, pretendendo obter benefícios”.