As denúncias de infração relacionadas ao mercado de medicamentos já podem ser enviadas por meio de um novo formulário on-line, acessível a todos os cidadãos e órgãos interessados. A medida tem como objetivo qualificar o processo de recebimento e análise das denúncias e diminuir o tempo de resposta ao cidadão.

A iniciativa faz parte das estratégias da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) para fortalecer o monitoramento no país. O objetivo do formulário é permitir que qualquer pessoa denuncie possíveis infrações relativas ao mercado de medicamentos, conforme o art. 5º da Resolução CMED 02, de 16 de abril de 2018.

Com isso, pretende-se facilitar e padronizar o envio de denúncias relacionadas ao mercado de medicamentos, como, por exemplo, relatos de práticas de sobrepreço nas ofertas ou vendas de medicamentos nos diferentes elos da cadeia de distribuição (farmácias, drogarias, distribuidores e fabricantes). 

Transparência e segurança 

A nova forma de envio de denúncias à CMED também garante mais transparência e segurança institucional, promovendo maior facilidade no rastreio e garantia de entrega e recebimento de documentos, o que não ocorre quando utilizado o sistema de correio eletrônico. Além disso, impacta no tempo de resposta ao cidadão, devido à redução da carga administrativa a partir da padronização no recebimento das informações.

Deverá ser anexada à denúncia, no novo formulário eletrônico, a documentação a ser apresentada, como notas fiscais, atas de registro de preço, ofertas de medicamentos, dentre outras. 

A obrigatoriedade de adoção do novo procedimento terá início em novembro de 2024, o que representa um intervalo significativo para adequação à ferramenta pelos usuários. Até essa data, continuará vigente o procedimento da realização de denúncias por e-mail e pelos canais de comunicação da Anvisa.

Contudo, a Secretaria Executiva da CMED (SCMED) já incentiva o envio dessas denúncias pelo formulário, para uma melhor adaptação. A fim de facilitar o uso da nova ferramenta, a SCMED preparou um tutorial com as instruções detalhadas para o envio de denúncias.

É importante reforçar que os preços máximos para comercialização de medicamentos podem ser consultados no portal da Anvisa, por meio de um painel intuitivo e de fácil acesso.