PIS/PASEP 2024: Não perca o prazo do saque do abono salarial até Agosto!

O Abono Salarial PIS/PASEP representa uma ajuda financeira fundamental, destinada a apoiar os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Esta assistência legalmente estruturada contribui para o orçamento de muitas famílias em todo o país, dando um suporte adicional para enfrentar as despesas diárias.

Administerado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e com fundos provenientes do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), o abono é pago anualmente através da CAIXA. Para que os trabalhadores possam aproveitar este benefício, é essencial entender quem tem direito a ele e como o processo é conduzido.

Quem está elegível para receber o Abono Salarial?

Para ter direito ao Abono Salarial PIS/PASEP, é necessário que o trabalhador cumpra alguns critérios específicos. Entre eles, é preciso ter no mínimo cinco anos de inscrição no PIS/PASEP e uma renda média que não ultrapasse dois salários mínimos mensais no ano de referência. Além disso, é imprescindível ter trabalhado ao menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base para uma pessoa jurídica.

Como é calculado o valor do Abono Salarial?

O valor que cada trabalhador recebe é proporcional ao período em que trabalhou no ano-base. A lei atual, especificada pela Lei 13.134/15, determina que esse cálculo seja realizado multiplicando-se o número de meses trabalhados por um doze avos (1/12) do salário mínimo. É importante notar que um “mês trabalhado” para este cálculo corresponde a pelo menos 15 dias de trabalho efetivo.

Como verificar seu número do PIS/PASEP?

Existem múltiplas formas de consultar o número do seu PIS/PASEP. Alguns métodos incluem:

• Utilizar a Carteira de Trabalho Digital, acessível pelo site do governo federal.
• Usar o aplicativo ou portal “Meu INSS”, onde informações pessoais e profissionais estão disponíveis após login.
• O aplicativo da CAIXA para FGTS também fornece esta informação na seção de dados pessoais.

Datas importantes para o pagamento do Abono Salarial em 2024

O pagamento do Abono Salarial é planejado conforme a data de nascimento dos beneficiários. Algumas das datas mais importantes para 2024 são:

1. 15/02/2024 – Para nascidos em janeiro.
2. 15/03/2024 – Para nascidos em fevereiro.
3. 15/04/2024 – Para nascidos em março e abril, e assim por diante, até agosto.

Para acessar o Abono, o trabalhador pode escolher entre diversas modalidades, como crédito direto em conta da CAIXA, saque pelo aplicativo CAIXA Tem, ou diretamente em caixas eletrônicos, casas lotéricas e agências.

Mantenha-se atualizado sobre seus direitos e datas importantes consultando os sites da CAIXA e do Banco do Brasil, assim como o portal do governo federal gov.br. Esta informação ajudará a garantir que você não perca a oportunidade de receber este benefício tão importante.