INSS altera regras para prorrogação de Auxílio-Doença e volta a Perícia Médica!

Já estão em vigor as atualizações nas diretrizes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que impactam os processos de prorrogação do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. Essas mudanças reintroduzem o papel decisivo da perícia médica e ajustam os procedimentos para os pedidos de extensão dos benefícios.

O objetivo destas novas regras é otimizar a gestão dos benefícios e assegurar que os processos de prorrogação sejam realizados com justiça e eficiência. Se você está com algum benefício por incapacidade temporária em vigor ou planeja solicitar uma extensão, é fundamental entender essas alterações.

Quais são as principais mudanças?

Agendamento da Perícia Médica

Conforme as novas normas, o segurado pode requisitar a prorrogação do seu benefício até 15 dias antes do vencimento do prazo atual. Se a espera pela perícia médica for de no máximo 30 dias, a avaliação será agendada para a data de término administrativo do benefício em vigência. No entanto, caso ultrapasse os 30 dias de espera, o beneficiário terá seu auxílio automaticamente prorrogado por mais 30 dias, sem necessidade de perícia imediata.

Como proceder para solicitar a prorrogação?

Uso do sistema Meu INSS

Para pedir a extensão do benefício por incapacidade temporária, o beneficiário deve acessar o aplicativo ou portal Meu INSS. Utilizando sua conta gov.br, selecionar “Benefício por Incapacidade” e, em seguida, em “Serviços disponíveis”, escolher entre “Pedir novo benefício” ou “Prorrogar benefício por incapacidade”. É essencial anexar documentação médica atual e sem adulterações, que inclua todas as informações do quadro clínico.

O que aconteceu com a concessão automatizada?

Até junho de 2024, era possível a prorrogação do benefício sem a necessidade explícita de uma nova avaliação por parte da perícia médica federal. Contudo, essa facilitação foi revogada, e desde julho de 2024, todos os pedidos de prorrogação devem, novamente, passar pela avaliação médico-pericial, conforme as diretrizes reestabelecidas.

É importante ressaltar que as mudanças não afetam os beneficiários de unidades envolvidas no projeto-piloto de novo benefício por incapacidade, que continuam seguindo as diretrizes anteriormente estabelecidas. Além disso, as prorrogações solicitadas entre os dias 1º e 5 de julho seguirão as regras ainda vigentes na época.

Considerações Finais

O reforço nas normas de perícia médica e a organização nos processos de prorrogação de auxílio por incapacidade temporária visam melhorar a precisão e a eficiência na distribuição dos benefícios do INSS. Para os segurados, é fundamental estar atentos às mudanças para garantir a correta solicitação e extensão dos benefícios, evitando transtornos e garantindo o suporte necessário durante períodos de recuperação de saúde.