CPI da Alerj investiga descumprimentos contratuais de planos de saúde de pessoas com deficiência

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde de PCDs, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), iniciou os trabalhos para investigar os descumprimentos contratuais de convênios de saúde de pessoas com deficiência. O colegiado anunciou, durante a reunião, os primeiros representantes da área da saúde privada convocados para prestarem esclarecimentos em relação às denúncias.

São eles: a Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE), a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS), a Corretora Nacional dos Seguros (CNseg), além do convite para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

À frente da CPI, o deputado Fred Pacheco (PMN) apresentou a proposta de trabalho para todo o colegiado e reiterou o compromisso de buscar resoluções para solução desse problema. “Se for preciso punir as organizações, iremos buscar a punição.

Mas o que desejamos é chegar à solução da situação dessas famílias que estão sofrendo e que já somam mais de 200 ações de denúncias na justiça”, pontuou.

Convocados

Dentro do cronograma do plano de trabalho apresentado, serão realizadas oitivas que convidarão ou convocarão diversos representantes entre órgãos de fiscalização, associações e operadoras de saúde.

O colegiado lembrou ainda que há mais de um ano, por meio de audiências públicas, a Assembleia Legislativa vem buscando maneiras para solucionar os problemas dos cancelamentos dos planos e que, por muitas vezes, os convidados não compareceram. Sendo assim, ficou definida a convocação dos representantes que já faltaram à Casa anteriormente.

“Agora, a convocação é um instrumento absolutamente legítimo para fazer com que os personagens envolvidos na solução possam, de fato, prestar esclarecimentos dentro desse processo”, complementou Pacheco.