Petição contra PL ‘antiaborto’ supera 100 mil assinaturas em dois dias

Já ultrapassou de 130 mil assinaturas, o abaixo-assinado que pede o arquivamento do Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto ao homicídio. A meta é chegar a 200 mil. A proposta foi lançada pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) no sábado (15).

“Na prática, o PL do Estuprador quer equiparar o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, o que renderia às vítimas uma pena de até 20 anos – superior à punição de abusadores, que podem pegar até 12 anos de prisão”, afirma a justificativa do abaixo-assinado. Veja abaixo:

 

 

 

 

 

 

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O projeto de lei, que está sendo chamado de “PL antiaborto”, “PL do estuprador” ou “PL da gravidez infantil” é alvo de críticas por parlamentares da esquerda, entidades e integrantes do governo federal. Autora do abaixo-assinado, a deputada Sâmia Bomfim cita que cerca de 20 mil partos de meninas com menos de 14 anos ocorrem ao ano no Brasil. “É um número assustador. Atacar o direito ao aborto legal em casos de estupro e de risco de morte materna é violentar duplamente as vítimas. Nós vamos até o fim na luta para barrá-lo”, afirmou a parlamentar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também criticou a proposta. “Eu, Luiz Inácio Lula da Silva, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho uma insanidade querer punir uma mulher vítima de estupro com uma pena maior que um criminoso que comete o estupro.”, disse o chefe do Executivo.

De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o texto que equipara o aborto após 22 semanas ao homicídio teve o requerimento de urgência aprovado na última quarta-feira (12), o que significa que o PL vai direto ao Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também afirmou que indicará uma deputada de centro para relatar o PL 1.904/24, a fim de que o texto fique “equilibrado”. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que uma proposta dessa natureza “jamais iria direto para o Plenário”.