Projeto que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada

O Projeto de Lei que equipara o aborto de gestação de 22 semanas ao homicídio foi aprovado, nesta quarta-feira (12), em regime de urgência, pela Câmara dos Deputados. O texto prevê ainda o aumento da pena para quem fizer o procedimento de dez para 20 anos. Medida permite que texto seja votado diretamente no plenário.

Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante.